Estranha solidariedade

Se formos dar fé e aplaudir os jornalistas pelo papel relevante do seu exercício profissional, correremos riscos de que não se compadece a democracia. A decisão do governo relativa à cobrança de impostos sobre produtos importados, especialmente os vendidos por plataformas do e-commerce, desatou uma onda de interpretações nem sempre aceitáveis. O problema enfrentado pelas autoridades traz, em sua configuração, aspectos a que se tem dado pouca atenção. O mais relevante deles diz respeito à suposta fraude, com a sonegação de impostos. Segundo as leis vigentes, consumidores brasileiros são isentos dos ônus tributários, sobre compra-e-venda entre pessoas físicas, no limite de 50 dólares. Isso estaria levando a vários tipos de infração fiscal, desde a substituição do exportador (por uma pessoa física), até o subfaturamento. Em qualquer hipótese, conduta lesiva aos cofres públicos brasileiros, caracterizando o crime de contrabando. Alguns dos mais conhecidos e prestigiados jornalistas, no entanto, tomam-se de dores em nome dos compradores brasileiros que tentam fugir dos preços extorsivos cobrados pelos concorrentes nacionais. Ora, esse é um tipo de solidariedade que não se vê demonstrada, quando os mais pobres dentre nossos patrícios apontam para os fabulosos lucros que alimentam nossa desigualdade crônica. Ou estão em curso práticas marginais nas operações de compra-e-venda - e aqui cumpriria coibi-lo, reprimi-lo e puni-lo; ou, ao contrário, isentem-se, por lei, as operações de importação dos produtos com valor até 50 dólares, mesmo os importados de empresas estrangeiras. Fazer diferente é consagrar a marginalidade como instrumento econômico de governo. O crime a serviço de suposta, falsa e indesejável paz.