Quando as diversas Comissões da Verdade criadas no Brasil enfrentam dificuldades em seu empenho de recomposição de largo período de nossa história, a Justiça argentina impõe punição aos agressores dos direitos humanos, em fase de igual inspiração e índole experimentada naquele país. Muitos hão de ver nessa substancial diferença apenas um traço de coragem geralmente atribuída aos nossos irmãos hispânicos. Outros destacarão a coincidência entre os níveis educacionais e culturais do povo platino e a conduta das instituições republicanas, vis-a-vis os nossos correspondentes níveis.
Pode ser que assista razão a algum ou a ambos os grupos que assim interpretam os fatos. Não se descarte, porém, a hipótese de a Argentina ter avançado mais que nós, quanto à percepção dos direitos humanos e do tratamento que a eles deve ser dispensado, em qualquer república que se respeita. Sem isso, como fazê-la respeitar-se no concerto das nações?
Maior tem sido a resistência das elites brasileiras comprometidas com a escuridão vigente entre 1964 e 1985, que a apresentada no país portenho. Fardada ou não, tal conduta implica, no mínimo, o arrependimento pelos prejuízos causados a toda uma nação, cujo resultado mais danoso terá sido o de fazer a vida política emperrada ainda hoje. Daí o registro do que se tem chamado de entulho autoritário, a extravasar dos gabinetes do Executivo e dos salões e plenários do Parlamento, envolvendo até o Poder Judiciário. Neste, sabe qualquer calouro do curso de Direito, repousa o equilíbrio necessário à vida democrática. .. se é verdadeira a aspiração democrática.
É no âmbito do Poder Judiciário que se resolvem os conflitos, quando falamos de regime fiel ao Estado de direito.
Até que seja definitivamente compreendida essa particularidade pela maioria da população e pela parcela dos que, mesmo tendo estudado Direito ou chegado às cátedras excelsas do Poder Judiciário não percebem o papel dos magistrados - dificilmente chegaremos à verdade que as comissões buscam, nem sempre com a serenidade e o afã esperados. Há, mesmo, os que se inspiram no espírito revanchista, como se a História devesse satisfação aos instintos individuais, não ao crescente aperfeiçoamento da vida social.
Daí que a punição dos responsáveis pelos crimes cometidos à sombra do poder ditatorial deva obedecer às leis nacionais e às normas internacionais aplicáveis. É bem o caso da tortura, como o é o dos crimes continuados, de que bem tratou o Ministério Público Federal do Pará.
Protagonista de alguns dos lamentáveis fatos desencadeados no País, naquele dia da mentira do quarto ano da década dos 1960, fui chamado algumas vezes a depor. A primeira delas, já nos primeiros dias daquela triste fase da nossa história, comparecia por convocação a um estabelecimento militar. Fui com meus próprios pés, consciente de que os delinquentes eram os outros, não eu e meus companheiros de sonhos e lutas.
Ironia: mantido o governo constitucional derrubado pelo golpe militar de 1964, eu teria comparecido a uma delegacia de polícia, para registrar a agressão física que me atingiu o rosto. Desferiu-a um oficial do Exército, devidamente fortalecido pela coragem e a proteção conferidas pelo revólver que o invasor da sede da União Acadêmica Paraense ostentava à mão esquerda. O resto desta história, ou boa parte dela, está contado em 1964.Relatos Subversivos. Os estudantes e o golpe no Pará, Editora dos Autores, Belém, PA, 2004 e no livro Mais um pedaço, Editora da Amazônia, Manaus, AM, 2013.
Tais relatos, subversivos ou acomodados, não esgotam o assunto. Tanto, que se multiplicam as narrativas daquele período nefasto da história nacional, ora produzidos pelos que derrubaram o presidente constitucionalmente eleito, os que torturaram, os que mataram, os que combateram e ainda por alguns que apenas trataram de justificar o estipêndio recebido.
Tanto maior a resistência aos trabalhos das comissões da verdade, mais se faz necessário contribuir para o esclarecimento de importante trecho de nossa trajetória coletiva. É preciso sepultar de uma vez por todas o hábito de reservar aos vencedores o direito exclusivo de escrever a História. Façâmo-los todos: os que julgam ter vencido e disso se aproveitaram, sobretudo financeiramente; os que, dados como vencidos, mantêm íntegra sua boa imagem e permanecem fiéis a um ideário mais que a homens; mesmo os outros, que descobriram as vantagens de mudar de lado; e os que se detêm no estudo e relato meramente acadêmicos do assunto.
Como participei
Estudante de Direito em 1964, preparava-me para o exercício da advocacia. Cria na possibilidade de juntar a esse propósito constante atuação política. Para tanto concorria o aprendizado obtido com o acompanhamento da vida política de meu próprio pai. Vereador pelo Partido Social Democrático (1954/1955), mesmo afastado por renúncia ao mandato para dirigir a navegação dos Serviços de Navegação da Amazônia e da Administração do Porto do Pará - SNAAPP, ao velho Seráfico não escapava o gosto pelo embate político. Com ele aprendi a escolher a boa luta e nela empenhar-me.
Quando o Presidente Jânio Quadros renunciou, vi a oportunidade de participar ativamente da política universitária. Alistei-me dentre os estudantes que fizeram da União Acadêmica Paraense um dos bastiões da democracia. Fenecida a ingenuidade e percebida com mais proximidade a maliciosa teia urdida pelas elites brasileiras, não foi difícil ingressar no Partido Comunista Brasileiro.
Ilegal, o PCB arrebanhava boa parte dos jovens ansiosos por democracia e bem-estar coletivo. Talvez a ilegalidade fosse o que mais atraia muitos de nós. Não eu, que conhecia os percalços enfrentados por irmão da minha mãe, a ponto de fazê-lo transferir-se do Pará. Eu era ainda uma criança.
A decisão de ingressar nos quadros do PCB, portanto, deveu-se à crença de que o mundo marchava para o socialismo. Hoje tal sentença pode ser posta em dúvida, a despeito de a destruição da União Soviética em nada ter alterado a desigualdade entre países, povos e classes sociais. Se é que não aprofundou tal desigualdade. E acabou vendo vicejar nos antigos países liderados pela Rússia hábitos e costumes característicos de seu maior rival - a corrupção e as máfias que dela se aproveitam.
Enquanto a sociedade humana não se convence da necessidade de eliminar as abissais diferenças que concorrem para a insegurança do Mundo, tratemos de fazer conhecidas nossa experiência e nossas expectativas.
Comunistas e esquerdistas de toda categoria - desde os trabalhistas de Jango até os democratas-cristãos de Paulo de Tarso - entregavam-se claramente à defesa das reformas de base. O rico estancieiro gaúcho apeado do poder, dificilmente comprometido com a radicalidade necessária ao empreendimento, não obstante discursava a favor das reformas. Dizia-se que o governo Jango organizava forças militares capazes de rechaçar qualquer tentativa de golpear as instituições.
Do outro lado, conspiravam os prejudicados com as medidas populares, e os que fingiam aproximação com Jango, desde alguns seus auxiliares imediatos nos quartéis. A reboque destes, civis para os quais as reformas imporiam sobretudo a perda de privilégios e riqueza material. Também não faltaram dignitários religiosos, convencidos ou não de que o Vaticano estaria ameaçado, caso prevalecessem as reformas de base.
Se os defensores das reformas agiam às claras, era na escuridão que se sentiam à vontade os conspiradores. Por isso, muitos deles só foram conhecidos depois que a ordem foi subvertida. Mais uma razão para que nos empenhemos todos em por luz no cenário, fazendo-o substancialmente diverso do que se montou, de 1964 a 1985.
Porque me tivesse transferido de Belém em 1966, a maior parte do que vai escrito tem esse ano como limite do campo de minha percepção. Depois, socorrem-me informações colhidas de terceiras pessoas ou de livros e periódicos produzidos pela mais variada fonte. De qualquer maneira, reconheço a tentativa de clarear os fatos, sobretudo com a esperança de que isso nos leve a jamais repetir a infausta experiência.
O 1º de abril de 1964 não constituiu manifestação de desagrado com o governo de João Goulart, especificamente. Na verdade, o golpe se vinha gestando desde dez anos antes, quando a conversão do suicídio de Getúlio Vargas em vigorosa manifestação de repúdio aos golpistas frustrou a intenção. Nós, os que defendíamos a manutenção da Constituição de 1946, o governo instalado inclusive, apenas não demos a devida atenção às ações sub-reptícias dos que se incomodavam com a democracia vigente.
Um gesto aqui, um ato acolá, uma sussurro adiante - tudo isso agora pode ser enquadrado no cenário que produziu o golpe de Estado que fez o País experimentar mais de duas décadas de opróbrio e desprestígio internacional.
Estudante como tantos outros, reunia com colegas, a pretexto de estudar para a Faculdade. Lembro-me de episódio que se pode inserir, ainda que tardiamente percebido, nos caminhos do golpe, versão paraense. Refiro-me às visitas rotineiras à casa de um fazendeiro, Nestor Pinto Bastos, com quem morava seu genro, Jesus do Bonfim Mário de Medeiros. Meu colega de turma, mais velho que eu, o afável colega muitas vezes serviu-me de conselheiro. Não, obviamente, em questões políticas, mas em outros assuntos de caráter estritamente pessoal.
Ao chegar à casa situada na Rua Quintino Bocaiúva, certa noite, sugeriram-me os anfitriões conversar com outro visitante, enquanto Jesus tomava banho. Foi assim que eu e o coronel Nélio Lobato, que ali me foi apresentado, conversamos por alguns minutos.
Durante a conversa, o militar achou jeito de comentar sobre Cuba e a revolução. Não lembro mais se eu fora pegado desprevenido ou se aceitei de bom gosto a provocação, sendo esta a hipótese que me parece a mais correta. O fato é que a uma invectiva do interlocutor, respondi que não são os homens que me guiam, mas as ideias que eles professam, defendem e tratam de por em prática. Sequer ficou registrada a reação, seja por palavras, seja por gesto, do oficial provocador.
Isso foi tudo quanto registrei daquele inesperado (por mim, pelo menos) encontro. Se Nélio participava, ali, de reunião conspiratória, igualmente não sei. Nem o grau de envolvimento do dono da casa com o golpe, embora do meu conhecimento a intensa participação dos pecuaristas no movimento. O que sei é que o oficial ganhou a Prefeitura de Belém para administrar.
Do Jesus posso dizer ter sido figura relevante na administração estadual, por certo período dos governos autoritários. Desde o primeiro momento posterior ao golpe, meu colega passou a ocupar posto de destaque no governo estadual.
Outro fato sobre o qual posso discorrer leva-me de volta aos primeiros dias após o 1º de abril, quando eu permanecia em casa, à espera de que as ameaças contra a minha liberdade cessassem. Quanto eu me enganava!
Até ser chamado a depor no Quartel-General da Oitava Região Militar, um jipe transportando soldados embalados percorria, num ir-e-vir permanente, o quarteirão da rua Boaventura da Silva, em que eu morava. Da Rua Dom Romualdo de Seixas até a Rua Almirante Wandenkolk, o veículo subia e descia, insistentemente. Por isso, e para fugir à observação dos militares, eu andava agachado na minha própria casa.
O pequeno carro àquela altura já não precisava ocultar sua propriedade. As letras na carroceria precisavam ser ostentadas - CONAMA. Era mais um gesto representativo do investimento promissor. Imagino, hoje, quanto a empresa deve ter servido aos propósitos golpistas, se não a trabalho ainda mais perverso e sujo. Pois é disso que aos poucos vamos sabendo, com a abertura de novos arquivos em todo o País.
O presidente da empresa, engenheiro Otávio Pires, poucos anos depois de 1964 visitou Manaus e protagonizou cena de que só eu - e ele, se vivo for - podemos dar testemunho, se não recorrermos a algumas pessoas presentes no restaurante Canto da Alvorada, em Manaus.
Amesendado naquele estabelecimento, em companhia do advogado Aldebaro Klautau Filho, Otávio foi apresentado ao médico paraense Heitor Vieira Dourado e tomou a grosseira e inoportuna iniciativa de indagar do HD se ele era "o subversivo Heitor Dourado". Ao que meu amigo respondeu, com a calma que lhe era peculiar, mas também com altivez de sempre: " E o senhor é o corrupto Otávio Pires?"
Não sei como Baim (o Aldebaro Klautau Filho) se comportou. Amigo pessoal do Dourado, convinha com a opção política do outro.
Figura que justificaria talvez o ódio que em alguns é tudo quanto podem oferecer, o coronel José Lopes de Oliveira, o Peixe-Agulha, desperta-me somente pena. O ferrabrás do golpe no Pará, nem por me ter desferido a bofetada emblemática do regime democrático movido a violência, merece mais que minha compaixão. Não poderia ser outro meu sentimento, depois de sabê-lo empregado do ex-governador Gilberto Mestrinho, do Amazonas. Pelo menos, era essa a informação dada pelo líder trabalhista amazonense, reportando-se à indústria de tintas ATINCO, sediada no interior do Pará. Oliveira estava na folha de pagamento da empresa.
Não ampliarei o rebanho a que se dá nome neste livro, porque disso se incumbiu autoridade incontestável no assunto. É na fertilidade de um híbrido ou bimorfo que se encontra extensa relação dos que defenderam a democracia com os mesmos remédios utilizados pela eutanásia. Desejo apenas destacar quanto a simbologia teima em marcar os fatos políticos, como a dizer-nos que o símbolo jamais descuidará de seus compromissos com a sociedade humana. E me socorro do maior beneficiário da ditadura, para acrescentar algumas linhas a este texto testemunhal.
Movimento pretensamente moralizador, o golpe militar de 1964 não pode fugir, pelo menos no Pará, à fatalidade do símbolo. Por isso, não poderia ser desencadeado sem a articulação dos golpistas daqui com os golpistas de fora. Uma senha funcionaria como espoleta a detonar a bomba. A missão de conduzir do Rio de Janeiro a Belém o sinal de que chegara a hora de golpear as instituições coube a um contraventor. Ninguém menos que o notório bicheiro Pedro Silva, apelidado Pedro Tratrá, entregou em mãos do articulador-mor dos golpistas paraenses, no aeroporto de Val-de-Cans, o que o destinatário chama "encomenda".[1]
O destino do golpe que derrubou um presidente eleito sob as regras da Constituição Federal de 1946 não poderia ser outro. Viu-se o bicho que deu...
Apêndice
A seguir, apresento documento apenso à ficha da ABIN, encaminhada à Comissão da Anistia. Initulei-a
Perigoso subversivo
Infeliz a nação cuja inteligência negligencia a produção de boas informações. Boas, no sentido de verazes, corretas, objetivas. Quando isso não ocorre, o mínimo que se pode esperar é o cometimento de equívocos capazes de comprometer mais que o bom nome das instituições ditas de inteligência. Compromete-se, na realidade, toda a estrutura administrativa e institucional desse país.
Criado durante a ditadura, para coletar informações dos insatisfeitos com o regime, o Serviço Nacional de Informações- SNI foi sucedido pela Agência Brasileira de Inteligência- ABIN. Subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional, a ABIN pretende fazer diferente do que fazia o órgão que a antecedeu. Ao invés de espionar os adversários do governo, sua nova missão seria a de coletar dados que permitissem ao governo tomada de decisão mais próxima da certeza.
Vícios do passado seriam deixados de lado, mas logo se verá que não somente os vícios, mas também muitas das informações produzidas anteriormente deveriam ter o destino da lata de lixo.
Deu-se que, preso durante o golpe militar de 1964, tive aberta ficha no SNI. Minha participação nas atividades universitárias e, posteriormente, meu desempenho profissional mereceram o – equivocado – registro nas folhas daquela repartição. Algumas, absolutamente inverídicas; outras, vazadas em termos dignos da falta de inteligência de quem as coletou e registrou; outras, minoritárias, fazendo jus à verdade.
Não parece exagerado nem injusto dizer do pouco apreço dos investigadores e seus superiores pela verdade dos fatos. Mesmo que isso desmereça a cidadania e possa prejudicar os referenciados. O que se pode esperar, no entanto, dos que torturaram e assassinaram os divergentes?
Vamos às informações contidas nos registros que me correspondem:
p.1/4- denomina “ O Dia “ o órgão de imprensa no qual militei de 1961 a 1964. O nome correto era “Jornal do Dia” e funcionava em Belém, PA.
Ainda na mesma folha, dá-me como “militante da organização Ação Popular(AP)”. Jamais pertenci a esse grupo, ligado à Igreja Católica. Eu era do Partido Comunista Brasileiro(PCB).
Ainda na folha inicial, afirma-se que eu havia realizado “em companhia de outras pessoas, um violento protesto contra a atitude da Polícia Militar do Estado do Pará, que pretendia dissolver o Seminário Latino-Americano de Estudantes”. O violento protesto não passou de diálogo mantido com o coronel PM Iran Loureiro, comandante da PM do Pará, antes mesmo que esse oficial descesse do veículo (um tomara-que chova) que o conduziu até a Faculdade de Odontologia da UFPA, na Praça Batista Campos, em Belém. Eu havia deixado o auditório da Faculdade, na tentativa de convencer o comandante a desistir da invasão do ambiente em que se realizava o I Seminário Latino-Americano de Reforma e Democratização do Ensino Superior (I SLARDES). Esse era o nome correto do encontro. Lá dentro, jovens orientados por terceiros, identificados por lenços atados ao pescoço, brigavam de tapas com meus colegas.
Para surpresa minha, a certidão me dá conhecimento do pedido de minha prisão preventiva, em novembro de 1964. O motivo “periculosidade apresentada, seja premeditadamente, seja por irresponsabilidade do indiciado, por subversão ainda atuante”.
p.2/4- Diz-se que “no decorrer do inquérito, o requerente foi apontado pelo presidente da UAP de ter usado o microfone na sede da UAP à noite de 1º de abril, onde (sic) foram feitas pregações a favor do governo João Goulart”. A informação relativa à minha atividade “subversiva” é absolutamente correta. Ponho em dúvida a suposta delação do presidente da UAP.
Adiante, na mesma folha, os registros mostram que “Embora tivesse negado, foi apontado por outro indiciado no IPM de ter redigido o manifesto da UAP dirigido ao povo paraense e distribuído à população de Belém/PA”. Eis fato real: fui eu o autor do manifesto, distribuído, sem exagero, às pessoas que passavam, a pé ou em ônibus, em frente à sede da UAP.
É igualmente veraz o fato de que era comunista conhecido, como “também apontado por diversos acadêmicos”. A omissão do nome dos que me teriam apontado não reveste de crédito a informação; apenas corresponde a costume dos órgãos de repressão, para intimidar os depoentes e gerar desconfiança entre amigos, companheiros e membros de grupos aliados.
Chega a ser jocosa a próxima informação, in verbis: “...o encarregado do inquérito concluiu que o requerente quando perpetrou seus atos subversivos, deu uma demonstração evidente de que tentava por todos os modos mudar o regime político e a ordem social previstos na Constituição Brasileira”. O que, melhor que o riso, para enfrentar o ridículo do registro ? Nós, defensores do governo constitucionalmente estabelecido éramos dados como ofensores da Constituição, não eles, os inquiridores, que depuseram João Goulart ! Ah, ah, ah...
Em 9 de novembro de 1966, o encarregado do IPM concluiu que “continuavam intensas as atividades comunistas no Estado do Pará e como os fatos apurados constituíam crimes de competência da Justiça Militar, remeteu os autos ao comandante do CMA/8ª RM...” Ainda em novembro 66, o comandante do CMA/8ª RM, dando solução ao inquérito, “não indiciou o requerente”. Que, simplesmente, já se havia transferido para Manaus. Quem o sabia ?
Riam-se, pela beleza de leviandade que lerão: “Em 1967, ingressou no quadro de funcionários do Departamento de Estradas de Rodagens do Amazonas DER/AM)” p.3/4. Nem mesmo meu irmão, engenheiro rodoviário, chegou algum dia a ingressar nesses quadros.
Também peca pela absoluta inveridicidade e pelo ridículo a seguinte anotação (p.3/4): “Em 1980, o requerente, professor da FUAM, desencadeou um trabalho de agrupamento dos estudantes secundaristas do Amazonas, visando o ressurgimento da União dos Estudantes de Grau Médio do Amazonas (UESA). À época, era um dos professores mais antigos da FUAM que pregava, às claras, ideologias exógenas contrárias aos objetivos de democratização do governo. Aproveitava os horários de aula para manifestar seus posicionamentos em oposição ao governo, através de exemplos, impedindo que o aluno tivesse outra visão dos fatos e sobre o regime”. Ora, pelo registro, verifica-se que eu tinha exemplos a dar.
Apostilo à certidão este comentário, cujo objetivo não é outro, se não o de protestar contra o gasto improdutivo do dinheiro público. Tivéssemos um órgão respeitável de inteligência, ele nos pouparia de tolices e leviandades como as que acabo de comentar. O pouco de real que a certidão contém, nem assim serviria a mais que despertar intenso disse-me-disse, eis que nenhuma utilidade teria para melhorar os padrões decisórios de governo algum.
Manaus, 24 de outubro de 2006.
José da Silva Seráfico de Assis Carvalho
Anistiado, tive na outorga de diplomas pela Ordem dos Advogados do Brasil- Secção do Pará, e Assembléia Legislativa do Pará o reconhecimento de minha participação na defesa das instituições democráticas e no processo de redemocratização do País. Isso ocorreu em 08 de agosto de 1999.
Só não digo que é quanto me basta, porque assumi - comigo e com todos os meus contemporâneos - o compromisso de permanecer na luta que um dia resultará no bem-estar de todos e na solidariedade como valor maior da sociedade.
[1] PASSARINHO, Jarbas. Um híbrido fértil. Expressão e cultura. Rio de Janeiro, 1996. P.177. _______________________________________________________________________________ * COSTA, J.L.M. Dando nome aos bois. 1ªedição, Cromos Editora. Belém,PA.2014. pp.29-43.