Senhor Ministro Jacques Wagner, M.D. Secretário-Executivo deste Conselho;
Senhor Ministro Tarso Genro, M.D. Ministro da Educação;
Prezado colega conselheiro Gustavo Petta, M. D. presidente da gloriosa União Nacional dos Estudantes;
Prezado colega conselheiro Ricardo Young,
Meus prezados colegas deste Conselho
Senhores convidados
Honrou-me a Secretaria do Conselho com o convite para participar desta mesa. Se o tema de que ela trata é novidade para muita gente, no meu caso frequenta minhas preocupações e ocupa meu tempo não é de hoje.
Sou daquela geração que, em 1964, ia às ruas bradar pela introdução de reformas dignas de construir o País soberano e rico que suas potencialidades naturais – aqui entendidos todos os seres vivos e os minerais que seu subsolo esconde – e sociais (um povo alegre e disposto ao trabalho) desde sempre prometeram. Sou, portanto, dos que pagaram pelo fato de terem reclamado as reformas de base que certamente evitariam a recorrência aos mesmos temas e problemas que ainda vêm ocupando os dirigentes do país e as lideranças mais expressivas dos diversos segmentos sociais. Dentre elas, as reformas, a da Universidade.
Por isso, manifesto minha gratidão aos que me convocam a esta participação. Dos outros, pedirei indulgência pelo que disser de desagradável, porque nem sempre a verdade pode ser embalada em embrulho de presente.
Se há algo que nos anime e faça retornar o entusiasmo, nesta fase tão difícil de nossa história, o desejo de reformar o ensino superior brasileiro é propósito da maior pertinência e indiscutível importância. Daí meu desejo de contribuir, por pouco que seja. Além da preocupação com o ensino superior, anima-me o desejo de ver colocada a Universidade pública no lugar que ela bem merece- como produtora de mais de 80% de todo o conhecimento científico produzido no País, apesar de sua comunidade não ultrapassar os 30% de todos os estudantes universitários brasileiros.
Tentarei seguir o que o sítio do MEC chama de Diretrizes do MEC para a Reforma Universitária. Fazendo-o, penso tornar-me mais explícito, além de oferecer idéias razoavelmente ordenadas.
O que desejamos do ensino superior brasileiro parece-me a primeira pergunta a ser feita. Da resposta que se der a ela decorrerá toda e qualquer decisão inserida no contexto da reforma. Ainda há os que a pensam destinada pura e simplesmente à formação de mão-de-obra. Daí decorrem excrescências, como a que se verifica, quando em discussão a permanência de cursos como os de Filosofia, História e alguns da área de Artes e Humanidades. Substituem-se os destinos mais nobres da instituição universitária, aqueles que a tornaram longeva e a fazem perceber os sinais de mudança, em todos os tempos e em qualquer latitude, pela perspectiva sabidamente pobre (paupérrima, eu exageraria?) dos interesses da produção.
É certo que a Universidade não pode ignorar certos fatores de mercado, mas jamais condicionar-se ou atrelar-se acriticamente a eles. De suas salas de aula e de seus laboratórios hão-de surgir talentos e inventos capazes de concorrer para a melhoria das condições de vida de toda a população, ainda que apenas uns poucos dentre todos venham a acumular riqueza em função desses talentos e inventos.
Levando em conta os itens registrados no documento encontrado no sítio do MEC, direi um pouco do que penso, encerrados mais de trinta anos de contribuição à mais antiga instituição universitária surgida no País, a Escola Universitária Livre de Manaus, 1909, a propósito de Autonomia e Financiamento.
Vejo na proposta do Ministério a intenção de devolver aos reitores a plenitude de suas prerrogativas, o que equivale a colocar sob suas mãos a possibilidade de movimentar os recursos financeiros sem as peias atuais. Assim, uma vez aprovado o orçamento, o reitor deve desvencilhar-se das amarrações do SIAFI. Para tanto, a liberação dos recursos em duodécimos e oportunamente, deve dispensar a Universidade da autorização do Sistema de Administração Financeira Federal, toda vez em que tiver que pagar a mais miserável conta.
Depois, agrada-me sentir que o MEC pretende assegurar o financiamento de todas as atividades universitárias essenciais com verbas públicas, e mais aquelas indissociáveis do papel que toda instituição universitária deve cumprir- o ensino, a pesquisa e a extensão.
A contribuição de instituições e empresas privadas não pode ser descartada, ainda mais quando a iniciativa da parceria tiver origem no setor produtivo, mas sem jamais comprometer o aporte de recursos provenientes dos cofres públicos e o cotidiano da comunidade acadêmica. Nem atrelar os propósitos da instituição aos interesses exclusivos do setor produtivo.
Creio ser conveniente dizer da minha discordância da pretendida ampliação do número de vagas no ensino superior, com a reserva em instituições privadas. Quem passou mais de trinta anos no ambiente acadêmico e os que ainda hoje fazem lá o seu viver sabem das razões por que não se expandem as vagas no ensino superior público. Se desejarmos ser sintéticos, uma só frase bastará: os recursos são poucos. Não se pode, assim, criar turmas, admitir professores, instalar novos laboratórios, ampliar as bibliotecas, assegurar
apoio administrativo de qualidade, e por aí vai.
Do outro lado, há verdadeiras empresas de educação, cuja percepção não consegue ir além dos fenômenos patrimoniais. Infelizmente, não do patrimônio cultural, científico e tecnológico de determinada comunidade, mas dos proprietários do estabelecimento. Favorecidas por isenções e concessões fiscais, têm toda liberdade para aumentar o número de vagas e melhoras as instalações físicas, enquanto para as instituições universitárias oficiais os recursos do poder público são escassos. Falo da maioria, mas reconheço a existência de instituições privadas de ensino superior cuja contribuição não pode ser colocada em dúvida, especialmente a maioria das confessionais.
Às demais, no entanto, e admitida a educação como simples mercadoria, entendo deva ser dado o tratamento dispensado a qualquer empresa, que paga impostos e, ao final, amplia-se se tem lucro; aperta-se se os lucros não são tão altos; ou fecha, se as contas nada de bom prometem. Acredito que o imposto decorrente desse tratamento poderia reverter em favor da ampliação das universidades públicas, cujo processo de deterioração material e descrédito social ninguém de boa índole pode ignorar.
Estrutura e gestão é o item seguinte a comentar. Neste particular, creio termos dado passos significativos, ao entregar à comunidade acadêmica a responsabilidade pela escolha de seus dirigentes. Podemos até discutir os critérios que presidem a escolha, mas isso não invalida o processo em si mesmo.
Temos sido negligentes, contudo, em relação às instituições privadas, ainda mais se lembrarmos dos favores por elas recebidos do poder público. Nada se exige, nem mesmo que seu dirigente máximo esteja à altura dos desafios e das responsabilidades sociais que se pode e deve cobrar de instituição de tal envergadura. Pelo que conhecemos, quanto às políticas de capacitação de seus quadros, a impressão que fica não me agrada. As políticas adotadas pela maioria (quando e se há políticas) reforçam o papel marcadamente empresarial, não educacional, dessas faculdades, centros universitários ou faculdades. Mais uma vez, excetuo grande parte das confessionais e algumas laicas.
Concordo com a necessidade de superarmos a visão estritamente departamental que ainda hoje prevalece, sobretudo pela complexidade dos problemas com que se há de haver o profissional saído das universidades públicas. Isso importa na estruturação de cursos na forma indicada no documento do MEC, de que me ocuparei adiante.
O acesso, não é novidade para ninguém, tem sua facilidade diretamente relacionada ao extrato social a que pertence o candidato. A má qualidade da escola pública fundamental e a insuficiente renda familiar que encaminharia os educandos para escolas particulares respondem pela afirmativa de que são maioria nas universidades públicas os alunos oriundos de classes menos pauperizadas. Ainda assim, não se pode ignorar a divergência de números, quando se trata de identificar a origem dos atuais estudantes matriculados nos cursos superiores mantidos pelo poder público.
Há que fazer algo para reduzir esse fator que faz crescer a desigualdade, mas não creio que, inicialmente, possamos ir além da política de quotas. Minha convicção é a de que tais políticas só se sustentarão enquanto não conseguirmos democratizar efetivamente o acesso, tanto pela melhoria do ensino fundamental, quanto pela redistribuição mais justa da riqueza nacional. Inevitável, ainda, a expansão das vagas nas universidades oficiais. Esse é objetivo dependente de maiores investimentos sustentados pelo Estado, sem o que este condenaria o ensino superior público à extinção, a médio prazo. Não devemos esquecer que, no início da década dos sessenta do século passado, éramos apenas 1% os estudantes de cursos superiores, quase totalmente matriculados em universidades ou faculdades públicas. Lembro quanto sucesso fez na comunidade estudantil a peça do Centro Popular de Cultura da UNE, O auto dos 99%, exatamente dos que não sentavam nos bancos universitários. Hoje, não há menos de 75% de estudantes dos cursos superiores matriculados em estabelecimentos privados, ainda que os números não coincidam, fonte a fonte.
A permanência nos cursos superiores, qualquer estudo sério logo o constatará, sofre o efeito de política econômica que não dá qualquer estabilidade aos trabalhadores e à deterioração da qualidade oferecida pelos estabelecimentos oficiais dos ensinos fundamental e médio. Também a decepção pode influir na evasão, dada a visão compartimentada dos problemas, que a atual organização curricular facilita. Nesse caso, quanto mais apto estiver o jovem a seguir estudos superiores, menos ele encontra ambiente favorável no meio acadêmico.
Finalmente, incumbe-me dizer, senhores ministros, senhores conselheiros, senhores convidados, o processo de avaliação que se pretende construir já chega com algum atraso. Mais importante, porém, é que chega. Não posso dizer das vantagens e desvantagens do modo como é feito, até porque, menor que seja seu impacto, menos confiáveis que sejam seus resultados, sempre será melhor que nada. Mas não creio que apenas nossos pares devam avaliar-nos. O risco do corporativismo afeta a Universidade com a mesma intensidade com que afeta qualquer grupo social. Sim, devemos sofrer a avaliação dos que acumulam experiência semelhante e contribuem de forma similar à nossa. Mas os futuros profissionais e aqueles aos quais eles prestarão serviços, concluída a escola superior, não podem ficar de fora de processo tão indispensável. Organizações governamentais, organizações não-governamentais, associações, sindicatos, igrejas, empresas e suas entidades representativas devem ser ouvidas. Nelas repercutirá, mais cedo ou mais tarde, de uma forma ou de outra, o resultado do esforço despendido no cotidiano das instituições de ensino superior, país adentro. Além do que, essa pode ser uma forma de efetivo controle social de instituição tão importante para o País e sua sociedade.
Por enquanto, essas são as contribuições que posso trazer e que, em certa medida, constam da obra Reflexões de um eterno aprendiz, que a Editora da Universidade Federal do Amazonas publicou, lá se vão quase dez anos. Ofereço-a ao ministro Tarso Genro.
Para ilustrar o preço pago pelo desejo de ver realizada verdadeira reforma universitária, também trouxe 1964 - Relatos subversivos. Os estudantes e o golpe no Pará. Um grupo de protagonistas das cenas de que trata a obra encarregou-se de escrevê-la, editá-la e publicá-la. Esta ofereço ao ministro Jacques Wagner.
Muito obrigado.