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Foto do escritorProfessor Seráfico

Um só me bastará

A forma açodada com que tramitou - e o local em que isso se deu - o pedido de autorização para privatizar a Eletrobrás é no mínimo suspeito. Ainda que não destoe de tantas outras manifestações e decisões que interessam aos atuais detentores do poder em âmbito federal, isso não basta para dar por finda a discussão sobre o assunto, que a rigor nem houve. A empresa responsável pelas normas que regulam a produção e distribuição de energia à população e ao setor produtivo do País não pode assemelhar-se a uma quitanda de esquina, nem a um quiosque como tantos instalados nos corredores dos shoppings, a enriquecer não os indefesos pequenos empresários, mas os portentosos e afortunados donos dos templos do consumo. Ainda preciso que alguém me justifique plenamente o papel de um Tribunal de Contas, denominado de forma arrogante, exorbitante e descabida, relativamente à questão. Ao que me consta, o TCU e seus congêneres estaduais são órgãos assessores (técnicos) do Poder Legislativo. Atribuir-lhes papel judiciário não é mais que um exagero. Suspeito que atenta e criteriosa análise da questão ora proposta resultaria na troca de nome; depois, então, na redefinição do alcance e do âmbito das funções do órgão (ASSESSOR, diga-se com todas as letras). É no órgão assessorado o lugar onde se devem travar os debates, amplos, abertos, ricos sobre o assunto, a meu juízo dotado de aspectos estratégicos fora do alcance de análises meramente contábeis, no máximo jurídicas. Isso não foi feito, nem há qualquer sinal de que o Senado o fará e oferecerá os cuidados e a obediência à Constituição que a Câmara dos Deputados negou. Outro seria o nome dado ao TCU, não constituísse o foco exclusivo de sua atenção a análise de números e as contas que eles informam e conformam. Ademais, as tentativas de levar a toque de caixa mais este ataque contra a população, os mais pobres sempre à frente dos que serão sacrificados, inventam mil solércias, catapultadas tanto pelo interesse dos gananciosos de sempre, quanto pelos que serão mais uma vez beneficiados. A privatização não é coisa nova no País. Parte da que foi a maior empresa estatal da América Latina, a Petrobrás, já está sob o controle do setor privado, o que antes ocorreu com outros segmentos econômicos. O que se sabe a respeito deles, sem exceção, é do acúmulo de queixas reveladas por multidões de prejudicados, a tal ponto que as agências ditas reguladoras (!) as têm na cabeça das listas de denúncias. Essas agências, porém, e por causa disso, não se têm mostrado menos que aparelhos de proteção dos que exploram os serviços e, mais que eles, a população. Mostrem-me um só benefício da privatização já realizada, e então serei menos ácido na crítica. Entendam-me: em que a população, não os exploradores, ganhem. No preço, na atenção e na qualidade dos serviços. Ou não sei ler e ouvir tudo quanto me é posto diante dos olhos e entra pelos ouvidos?

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