Operadores

Operadores

Dia 30 de Junho, a Congregação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro recusou o título de doutor honoris causa ao compositor, escritor e estudioso das culturas africana e afro-brasileira Nei Lopes. Eram necessários 14 votos daquele colegiado e Nei obteve a aprovação de 10 dos congregados. O pedido formulado por um advogado mereceu da relatora um parecer revelador da lamentável ideologia que parece orientar atualmente os profissionais do Direito, em todas as áreas nas quais os egressos do ensino jurídico exercem suas importantes funções. Da capitis diminutio que leva grande número de magistrados, procuradores jurídicos, defensores públicos, professores e advogados admitirem ser chamados operadores do Direito, já se sabia. Inclusive, das consequências sociais desse conceito, em todo caso depreciativo e redutor do papel sócio-político desempenhado pelos bacharelados em Direito, na vida nacional. A história da OAB o diz com todas as letras. O que se torna evidente e se faz ilustrar por infeliz pronunciamento, é a ignorância dos próprios fundamentos da homenagem, contida no parecer. Nem menciono o fato de que Nei Lopes cursou e concluiu Direito naquela tradicional escola superior, este ano completando seu 130° aniversário. Nem precisaria lembrar a contribuição do compositor e escritor à cultura, de que seu interesse pelos estudos afro-brasileiros são o mais ostensivo atestado. Porque não tenho maiores informações, arrisco afirmar haver pessoas sem as mesmas credenciais às quais a homenagem que o advogado Eloá dos Santos Cruz vincula seu pedido à Congregação terá contemplado. Lembro, apenas, que a Universidade do Brasil, rebatizada muito depois de UFRJ, nasceu para responder à necessidade de outorgar ao rei Leopoldo, da Suécia, o título agora negado a Nei Lopes. Confesso não saber qual é e onde foi prestada a contribuição justificativa da homenagem ao soberano nórdico. Bem fez o CACO, o glorioso Centro Acadêmico Cândido de Oliveira, ao repudiar a decisão da Congregação. Esta, exceção feita aos 10 membros que votaram pela concessão do título, bem merece ser chamada de operadora do Direito. Nada além disso. Sequer a relatora mostrou entender o significado da expressão latina que dá nome ao título. No que lhe cabe, mostrou-se cabal operadora. Não sei, ainda, em nome de quem e de quê ela apertou os botões...