O significado de harmonia

Só aos que entregam sua vida (pobre vida!) à competição inerente ao reino animal (estrito senso) não compreendem o sentido da expressão harmonia. Mas ela está inscrita no documento máximo de qualquer nação que reivindique o direito de ser respeitada. Ainda mais, quando se trata de uma sociedade organizada sob a forma republicana, em que os três poderes constituídos – Judiciário, Legislativo e Executivo – hão de atuar de maneira autônoma e, concomitantemente, harmônica. Ou seja, cada qual projetando sua capacidade de autogerência, ao mesmo tempo em que evitando a invasão de território que não é o seu. Ao homem – e os homens inventaram a república e, em sua maioria, a veem como expressiva conquista-, é dada a capacidade de comunicar-se por símbolos a que chamamos linguagem. Uma delas, a que sai pela boca dos falantes. Pois são as palavras que levam ao entendimento do outro o que passa na cabeça do interlocutor. Quando um ministro do Poder Judiciário procura conversar com membros dos demais poderes, o mínimo que se pode imaginar é ter ele compreendido o sentido da expressão harmonia. Sem conversa, como dar conhecimento aos outros e à sociedade do que os seres humanos pensam e imaginam? Nestes infelizes tempos em que a violência e a resolução dos problemas são entregues à força bruta, até o justo, legítimo e civilizado modo de entender-se pelas palavras é posto no banco dos réus. O contrário disso seria estimular a ocorrência de um indesejável conflito institucional. É nesse, no entanto, que apostam muitos dos que condenam o esforço por evitar o caos. A quem interessa o caos? Não é, obviamente, àqueles que desejam um governo voltado para a consecução dos objetivos que a Lei Maior estabelece. Somente aos que, sabendo-se desqualificados, tentam matar as esperanças da sociedade, porque não lhes basta estimular, apoiar e favorecer os que torturam e matam seres humanos como os matadores não conseguem ser. Não precisamos recorrer aos (maus) exemplos que nos vêm de fora e quase sempre resultam na submissão vergonhosa a interesses desvinculados dos que animam e são defendidos pelos compatrícios. Convivemos com exemplos do mesmo jaez. É como se, desprovidos de sadio entendimento do mundo, suas gentes e suas coisas, sucumbíssemos à vontade de terceiros (países, inclusive), como estratégia de sobrevivência – miserável sobrevivência. A aproximação de um aos demais poderes, mais que um dever de qualquer cidadão que os represente, é tarefa a ser mantida cotidiana e cuidadosamente. Fazer o contrário coloca em risco a forma de governo – que, diga-se, é exercido pelos três poderes – e semeia o conflito buscado pelos brutamontes acostumados a resolver conflitos com o uso da força bruta. Se mais conversa for necessária para, preservando a autonomia constitucional, ajustar harmonicamente os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, que ela prevaleça. Com uma única e saudável preocupação: a de que os entendimentos, por legítimos, também sejam transparentes. Que todos os cidadãos saibamos qual o conteúdo das conversas e propostas levadas à discussão. Onde está a proibição desses procedimentos? Quem a procurar na Constituição Federal jamais a encontrará.