Nota Pública do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção

ALERTA À SOCIEDADE: O ATAQUE À LEI DA FICHA LIMPA É UM ATAQUE À DEMOCRACIA!

O Brasil está diante de um dos maiores retrocessos de sua história recente. Está em curso no Congresso Nacional uma tentativa inescrupulosa de enfraquecer a Lei da Ficha Limpa, uma das mais importantes conquistas do povo brasileiro contra a corrupção. Se aprovadas, as propostas legislativas em tramitação abrirão as portas do poder para políticos condenados, manchando a democracia e traindo a confiança de milhões de cidadãos.

Desde sua aprovação em 2010, a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) tem sido um pilar essencial na proteção da ética e da transparência eleitoral. Ela impede que corruptos condenados por crimes graves retornem rapidamente à cena política, garantindo que candidatos comprometidos com a moralidade e a justiça possam disputar eleições. Mais do que uma simples norma legal, essa lei representa um compromisso da sociedade brasileira com a integridade pública, funcionando como uma barreira contra aqueles que tentam se perpetuar no poder à custa de desvios e ilegalidades.

Agora, projetos de lei como o PLP 192/2023, PLP 112/2021, PLP 141/2023 e PLP 316/2016 buscam destruir essa barreira de proteção. As propostas querem reduzir drasticamente os prazos de inelegibilidade, favorecendo políticos condenados por corrupção e abuso de poder econômico. Isso significa que aqueles que se apropriaram do dinheiro público ou manipularam eleições poderão, em pouco tempo, voltar a disputar cargos e tomar decisões que afetam a vida de toda a população. Permitir que condenados retornem rapidamente ao cenário político é um convite à reincidência de práticas ilícitas e um desrespeito aos milhões de brasileiros que clamam por uma política limpa e honesta.

O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) repudia veementemente qualquer tentativa de flexibilizar a Lei da Ficha Limpa e alerta: essa é uma manobra para normalizar a impunidade e perpetuar a corrupção no Brasil. Não aceitaremos que a ética na política seja negociada nos corredores do Congresso! A população brasileira tem o direito de escolher líderes honestos, sem que seu voto seja manipulado por um sistema que protege criminosos.

A corrupção não é um problema abstrato. Seus impactos são reais e devastadores: hospitais sem insumos, escolas sem estrutura, insegurança pública crescente e um ciclo de miséria que condena milhões de brasileiros. Enfraquecer a Lei da Ficha Limpa é condenar o país a um cenário onde o crime compensa, e os interesses pessoais se sobrepõem ao bem comum.

Diante dessa afronta à democracia, convocamos toda a sociedade civil, entidades, movimentos sociais e cidadãos de bem a se mobilizarem contra esse retrocesso. Exigimos que os parlamentares honrem seu compromisso com o povo e rejeitem qualquer tentativa de esvaziar a Lei da Ficha Limpa!

Além disso, reforçamos a necessidade de vigilância constante. Cada cidadão tem um papel fundamental na defesa da democracia. Por isso, conclamamos o povo amazonense e todo o Brasil a acompanharem de perto o posicionamento de seus representantes e cobrarem transparência e compromisso com a moralidade pública.

A luta contra a corrupção é de todos nós. Se permitirmos esse ataque hoje, estaremos entregando o futuro do Brasil nas mãos daqueles que já o traíram antes. Não podemos permitir que interesses escusos vençam a luta no combate sistemático à corrupção, a moralidade com a coisa pública e o bem estar social.

Não à impunidade! Não à destruição da Ficha Limpa!

Manaus, 18 de março de 2025

Comitê Amazonas de Combate à Corrupção

Pela ética. Pela justiça. Pelo Brasil!