Mais iguais

A pedido do Ministro Dias Tofolli, foi interrompido o julgamento, pelo STF, de um dos mais abjetos privilegios. Refiro-me à prisão especial para portadores de diploma de curso superior. Do ponto de vista da ordem jurídica, isso sempre me cheirou a grave ofensa à pretendida igualdade de todos perante a Lei. Há outro aspecto, mais abrangente, que não pode escapar à observação e apreciação dos interessados. Neste caso, circunstância reveladora de auto-estima exagerada, ao mesmo tempo contraditória. Chegar a um curso superior e levá-lo ao diploma ainda constitui privilégio, a despeito de a política de cotas gerar a esperança de que em futuro próximo não será mais assim. Sobretudo se os beneficiados pela política compensatória não se deixarem contaminar por certo mal que afeta boa parte de seus colegas diplomados. Essa enfermidade manifesta-se na presunção de que um diploma de nível superior transforma seu detentor em um semideus, senhor de todas as verdades. Alguns, exagerados, assumindo a postura de conselheiros de Deus. Pensam-se, por isso, acima de todos os demais, colegas ou não. Tal nível de autoestima leva à reivindicação de tratamento diferenciado, de que o gozo da prisão especial é sinal evidente. Aqui, a contradição: se se autoatribuem superioridade sobre todos os demais, de profissionais assim deve ser atribuída maior dose de discernimento. A compreensão dos deveres e obrigações sociais, portanto, presume-se maior neles que nos que não completaram o nível superior de escolaridade. Ao contrário, a punição por delito por eles acaso praticado deve ser agravada. Inclusive quanto ao ambiente em que será cumprida sua pena, até mesmo durante o período processual, quando a prisão ainda não tem o caráter punitivo. Acabar com esse privilégio é o mínimo que podem reivindicar os que se autoproclamam democratas.