Juros e juramento

Os juristas, os que buscam entender o direito, tanto quanto os que vivem de rendas do capital, talvez não sejam tão ousados jornalistas. Em especial, aqueles que se outorgam títulos de senhores de todas as verdades. Estejam elas onde estiverem. Por isso, as taxas de juros mantidas pelo Copom, em movimento ascendente desde 2022, é a preocupação deles, em posição que desafia a matemática e a ciência econômica. Dessa área específica de conhecimentos, a mensagem contraria as alegações dos que juram fidelidade à manutenção do percentual próximo de 14%. Boa parte dos juristas e "juristas" irritou-se com as declarações do Prêmio Nobel de Economia, Joseph Stiglitz. Para este, a taxa atualmente praticada prejudica e impede qualquer pretensão de desenvolvimento. Não havendo investimento público, impossível vencer certos obstáculos apontados pelas próprias lideranças empresariais. A modernização dos portos e aeroportos, a adequação da malha rodoviária, a renovação da frota dos transportes aquáticos, além dos serviços de saúde e educação não constam de qualquer reflexão sobre os desafios a vencer. São poucos os que trazem a pelo o peso da dívida pública, cujo pagamento absorve cerca de 50% do orçamento nacional. Insistentemente reclamado pela Auditoria da Dívida Pública, nem por isso o tema consta da discussão. Antes, os que se dedicam a levantar o volume e a origem dessa dívida são ignorados, quando não execrados pelos juristas de toda ordem e seus porta-vozes, ostensivos ou camuflados. A competição tão louvada e reclamada, que na prática não mostra sua cara, só num único e ferozmente defendido momento frequenta a avaliação e conduz à decisão de grande parte do empresariado: constituir-se credor de parte da dívida pública será mais vantajoso que manter plantas industriais e ganhar dinheiro em unidades produtivas e crescentes investimentos.

O ex-Assessor do Presidente norte-americano Bill Clinton confessou-se chocado com os 13,75% fixados pelo Banco Central do Brasil, considerando-o capaz de matar qualquer economia. Stiglitz não estava isolado, sequer disse algo que pudesse surpreender seus colegas. A doutora pela Universidade de Massachusetts, a indiana Amherst Jayati Ghosh, espantada com juros tão altos (talvez os mais altos do Mundo), chegou a considerar-nos masoquistas. A tal ponto, que a – imagino – seguidora do seu conterrâneo Amartya Sen perguntou por que queremos fazer isso conosco mesmos. Já Jeffrey Sachs, outro conhecido economista habitual em encontros de sua especialidade, inclusive no Brasil, chamou de inadmissível a política de austeridade que sobrepõe a austeridade fiscal ao desenvolvimento. O fato é que manter taxas tão altas de juros e tomar decisões sem levar em conta as necessidades da sociedade, acaba dando no que se vê: precarização das condições de trabalho, maus serviços de educação, saúde, saneamento e habitação prestados à população, violência crescente na cidade e no campo, ineficiência dos serviços destinados à produção e distribuição dos bens produzidos (infraestruturas portuária, rodoviária, energética, tecnológica etc.). No Brasil, para outra coisa não têm servido a criação de agências ditas reguladoras e a autonomia (na verdade, soberania) do Banco Central, se não para proteger os setores privados que controlam vastos espaços de produção e distribuição e remunerar os que vivem dos tributos que os cidadãos pagam ao Estado brasileiro.