Os dicionários registram o vocábulo ilibação como o ato de purificar, tornar imaculado. Só isso bastaria parta impugnar a candidatura de André Mendonça ao posto de Ministro do STF. Uma das exigências para a designação, a conduta ilibada soma-se à idade e ao comprovado saber jurídico. Não se vá exigir, no entanto, que o candidato àquele posto não tenha preferências, seja no futebol, seja na fé, seja na ideologia, qualquer uma. Essa circunstância sempre será questão de foro íntimo, ainda mais se levada a ferro e fogo a força dos autos e registros dos atos processuais. Não é disso que se trata, porém, quanto à indicação do ex-Advogado Geral da União, depositada na gaveta do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A indicação se fez, e disso todos os brasileiros sabem, pelo caráter terrivelmente evangélico do candidato. Não foi um opositor do governo quem estabeleceu tal critério, nem em algum momento o patrocinador e padrinho do concorrente apresentou ou destacou outra qualquer eventual virtude de seu patrocinado. Se for levado a sério o conceito de conduta ilibada, e se há o menor interesse em respeitar as leis, o que para o Presidente da República aparenta benéfico, ao Poder Judiciário – à sociedade, portanto – representa desdouro e agressão. Mais, ainda, se levarmos em consideração o advérbio que acompanha a qualidade religiosa. A terribilidade, como se sabe ou deveria saber, é a qualidade do que é terrível. Ou seja, a inclinação ou simpatia pelo terror ou, por sua frequente prática, o cometimento de atos de terrorismo. Como pretendeu o patrocinador da candidatura de André Mendonça, dando razão ao processo de sua exclusão das forças armadas, algo ainda por esclarecer suficientemente.
Advogados e médicos
Cresci ouvindo referências e condenação ao chamado bacharelismo. Isso não me enfraqueceu o ânimo de cursar uma Faculdade de Direito. Ao longo do curso só vi ratificada minha expectativa, baseada na forma mais adequada de vivermos em uma sociedade democrática. A não ser através do ordenamento jurídico subordinado à ideia de Justiça, fenece qualquer esperança de que a sociedade se constitua segundo padrões democráticos. Chego a ver redundância, quanto à expressão Estado democrático de Direito. Fora do Direito, é à bala que se decidem as controvérsias. Ou no tapa. Mesmo os que, sabendo-se no risco de ver a mão da Justiça pesar-lhes sobre os ombros, talvez entendam o que estou afirmando. A despeito de muitos virem tentando desmontar o aparelho Judiciário, foi ao STF – a cúpula do poder republicano onde as questões são resolvidas – que todos acorreram. Tiveram,, assim, assegurado o direito de silenciar, quando não mentiram simplesmente. Nem levo em conta a máxima que anima boa parte da população, consistente na presunção de que boa sempre será a lei que beneficia o comentarista; ela será má, se o prejudica. O bacharelismo, em grande medida, resulta desse viés incapaz de distinguir direito de privilégio. Não questiono, sequer, a dificuldade de ser entendido o grau de formalidade que o ato jurídico exige, para ser dado como perfeito e acabado. Ou não terei dado atenção às aulas que trataram disso?
A pandemia, além dos mais de 600 mil mortos produzidos, traz à baila a conduta malsã de boa grei de profissionais da Medicina. Seria capaz de apostar que grande número dos médicos que praticaram o que o senador Otto Alencar chamou eutanásia disfarçada e seu colega Rogério Carvalho batizou pesquisas clandestinas, veem nos procedimentos jurídicos meras manifestações do bacharelismo. Por isso, ignoraram tanto os protocolos recomendados pelas autoridades sanitárias e baseados na Ciência, quanto o direito à vida dos enfermos. Sabia-se, e não é de hoje, das pretensões de numerosos desses profissionais, autoigualados aos deuses do Olimpo grego. Menos por vaidade ou má fé, mas sobretudo pela deterioração na qualidade dos cursos por eles frequentados. Um computador, aparelhos capazes de fotografar quase até a alma do paciente é tudo de quanto pensam precisar, para fazerem-se deuses. Pior para eles, muitos dos quais só por sorte não terão seus registros cassados. merecimento eles os têm.
Encontramos onde o bacharelismo confraterniza com o curandeirismo.
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