Desigualdade e peso dos tributos

Pode prosperar a ideia de embutir na reforma tributária um teto para a carga de impostos que incidem sobre os contribuintes. A ideia, atribuída ao Presidente do Senado e à qual empresta simpatia o relator Eduardo Braga, em si mesma não pode ser descartada. Muito menos combatida a ponto de tornar-se inviável. Ainda menos, se vier acompanhada de outras medidas que reponham os tributos como forte e profundo instrumento de políticas justas. Em sua origem, os tributos incluem o propósito de reduzir as desigualdades. Sejam as de caráter meramente político (Executivo X Legislativo), sejam as que se relacionam à distribuição da riqueza. Tanto melhor, se a arrecadação do Estado se presta a melhorar a qualidade dos serviços levados aos cidadãos, esta uma forma de distribuir o produto do trabalho de todos. Mesmo daqueles que não movem uma palha, a não ser que o resultado disso lhes encha os bolsos e ofereça vida tranquila e desfrutada no mais absurdos luxo e desperdício. Vai-se esclarecendo, pouco a pouco, ser o Brasil a nação mais injusta do Planeta. Os números de nossa economia o comprovam, sem que haja correspondência com a melhoria das condições sociais e econômicas em que vive a maioria da população. A alegada carga tributária, que os inimigos dos impostos veem como das maiores do Mundo, na verdade não nos situa pelo menos acima de países menos ricos, dentre os vinte ou trinta que mais o sejam. Dados da OCDE afirmam isso e desconhece-lo só pode ser motivado pela ignorância seletiva ou a mais pura e cínica desonestidade. Então, estabelecer teto para essa carga não é ideia que de início deva ser rejeitada. Nem a aprovação pura e simples dessa limitação pode ser endossada sem que outras medidas corretivas sejam postas em prática. Uma delas, seguir em frente no processo que se iniciou com a ampliação do ganho pessoal de cada trabalhador isento do pagamento do Imposto de Renda. Essa também uma decisão que, articulada a tantas outras - como a limitação do teto da carga tributária, deve inaugurar trajetória que será mais ou menos longa, a depender da contenção do egoísmo e da usura que nos têm caracterizado como sociedade. A reação à taxação de investimentos de brasileiros nas offshores, todavia, recomenda menos foguetes. Esses patriotas de ocasião já anunciam, com a puerilidade sem inocência sempre registrada, que os investidores fugirão do Brasil. Logo eles, que escolhem investimentos no exterior, na tentativa de opor-se aos sinais de que o governo federal tentará reduzir as desigualdades. Países geralmente citados, quando desejamos dar exemplos, concentram-se na Europa. E são eles, em geral, os que vêm na ponta, se tratamos de medir a carga tributária exigida de seus contribuintes. Por que, então, não acompanhar o comportamento de suas respectivas sociedades, estudar-lhes as instituições e avaliar quão bom - ou mau - seria valermo-nos de algumas de suas ideias e decisões que os têm impedido de deixar ao abandono a maior parte de suas respectivas populações?