Uma perna só, faz claudicar


À ditadura, tenha ela o viés que tiver, interessa o sacrifício da liberdade em seus mais amplos aspectos e espectros. Daí vem a perseguição ao Parlamento, ao Poder Judiciário, à educação, à cultura, dentre tantas outras instituições consideradas inimigas. É da índole dos autoritários, pessoas e governos, cercear as liberdades, não casualmente chamadas democráticas. Porque incapazes de conviver com as diferenças, aos inimigos da democracia agrada tudo quanto inviabilize o convívio social respeitoso e, por isso, respeitado. Não é o autor deste texto quem o diz. E, se o repete agora é porque a História o autoriza. Leia-se a farta documentação relativa ao período 1964-1985, acessível e protegida por lei específica, a de n° LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. Ainda que, aqui e acolá, seja percebido certo interesse em dificultar o conhecimento da verdade histórica, o esforço por aprofundar a democracia claudicante acaba por superar os óbices construídos pelo autoritarismo. Já aqui está a razão do ódio votado ao Poder Judiciário. Em que pesem atos inadequados praticados por alguns dos membros desse Poder, mandam a prudência, a austeridade e a honestidade pessoal reservar a instituição da crítica malsã e desonesta que tenta estabelecer a confusão e, em consequência, tomar a parte pelo todo. Basta lembrar dois episódios para comprovar a hostilidade das ditaduras, em especial a que derrubou João Goulart, no simbólico dia da mentira daquele funesto ano de 1964. Da primeira lista dos brasileiros cassados constavam os Ministros Hermes Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva, do Supremo Tribunal Federal. Não bastasse isso, em outro abril, pacote amarrado por Ernesto Geisel ampliou o número de membros do STF, com o objetivo de assegurar maioria de votos para o governo. Este, objetivo nem sempre alcançado, muito em razão da existência do oásis de honra a que sempre se referia meu professor de Direito Penal, Aldebaro Cavaleiro de Macedo Klautau.

Das primeiras listas de cassação e suspensão de direitos políticos consta enorme contingente de parlamentares, em todas as esferas dos Poderes Executivo e Legislativo. Desde governadores, prefeitos, congressistas, deputados estaduais até vereadores, portadores de mandatos populares foram excluídos ou afastados da vida pública, em favor da suposta democracia em cujo nome se têm promovido golpes de estado.

A educação, particularmente aquela voltada para a formação de cidadãos mais que soldados a serviço do capital e da injustiça social, nunca escapa dos olhos odiosos e odientos dos autoritários. Porque sabem quanto a capacidade crítica e o conhecimento se opõem a seus malignos propósitos. Da mesma forma, a instituição cultural não é do agrado das ditaduras, tanto ela gera a identificação dos povos, realça suas especificidades e diferenças, além de beneficiar-se da liberdade indispensável à criatividade característica de seus agentes.

Aos que prestam um dos mais relevantes serviços à formação de seres que mereçam ser chamados humanos, tem sido igual o tratamento dispensado pela ditadura. Refiro-me agora aos meios de comunicação, em especial a imprensa escrita, a radiodifusão e a televisão. Deixo de lado as redes antissociais, pelo tanto que elas têm militado em desfavor da democracia. Há exceções, é certo, mas não é destas que trato.

Retenho-me nos media mencionados, pela atenção que me desperta contradição

frequentemente estampada nos noticiários daqueles meios. Enquanto reivindicam liberdade de expressão e de opinião, proclamam amor à verdade e à transparência. Falta muito, porém, para consumarem esse discurso na prática. Tanto quanto é certo vermos estampada a cara de um negro, um gay, um “diferente” sob escandalosa manchete, testemunhamos a omissão criminosa da imagem e do nome do delinquente, se ele não é um “diferente”.

Na última quinta-feira, foi publicada matéria sobre a operação Flora Amazônica, com o pretexto de estancar o desmatamento da Amazônia e a exploração mineradora na região. Teriam sido legalmente presas 28 pessoas, dentre empresários, serralheiros, extratores, motoristas e agentes públicos, todos envolvidos nas atividades criminosas. Tentei saber quais os presos. Em vão. A quem interessa a omissão? O que está por trás do silêncio dos órgãos de comunicação?

A liberdade de uma perna só corre o risco de não ser mais que fumaça e de girar, girar e girar, sem levar mais que ao risco de esfumaçar-se também.

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