A reação ao monstruoso PL que pune duas vezes a vítima de estupro nem sempre chega ao cerne da questão. Por melhores que sejam as intenções dos críticos, a alguns parece-me faltar certo senso de hierarquia e prioridade. A primeira dessas condições é vislumbrada de modo apressado, como se os males decorrentes da iminente aprovação da teratologia legislativa em tramitação fossem todos de igual natureza e semelhantes consequências. Não é o caso. Assim, uma coisa é defender o sacrifício da grávida, vida em pleno curso, diante da expectativa que cerca o feto, desde a fecundação. Esse, entendo, dilema que a legislação em vigor atende satisfatoriamente. Quanto à prioridade, está por merecer resposta o fundamento da dupla punição da mulher estuprada. Este, porém, parece-me ter preferido limitar-se à Matemática, tanto a comparação entre as penas previstas para o estuprador e a estuprada que abortou. Discordo de que isso seja aspecto relevante, se antes não se esgotar a discussão sobre a gravidade do crime de estupro e toda a série de consequências hostis aos mais elementares preceitos e conceitos de dignidade humana e dos direitos individuais. Até admito passível de revisão o número de semanas da gravidez em curso. Entendo, todavia, que só a Ciência e os que dela se ocupam tem condições de subsidiar decisões adequadas. Que eles sejam chamados a manifestar-se, aqui sim - com a maior e mais recomendável urgência. Já nem menciono a tolice (se não apenas má-fé) dos que tentam transformar a república em uma teocracia à moda talibã. Talvez valha levar os leitores à noticia postada em NAONDA, com o título Correligionário ou tresmalhado (15/6/2024).
top of page

Posts recentes
Ver tudoTodos temos algum apagão intelectual, ao longo da vida. Quanto mais vivemos, mais arriscamos experimentar esse momento de insensatez e...
00
Buscar entender a atual conjuntura mundial e apreciar as decisões e bravatas de Donald Trump, como se o cenário fosse igual ao da fase...
370
A eleição para a Presidência do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, e a abertura do ano judiciário, pelo Presidente do STF geraram...
140
bottom of page
Comments