Seria bom começo - ou não

São numerosos os cientistas sociais que atribuem certa fragilidade institucional da sociedade brasileira ao fato de nossa alegada vocação para o acordo, a busca de conciliação. Isso viria impedindo a resolução de muitos de nossos mais graves problemas, sempre levando os ganhos para o lado mais forte, geralmente os que não se contêm dentro dos limites legais e sociais. A desigualdade que condena tantos à pobreza, à miséria e à morte seria, assim, a maior interessada no deslinde dos problemas pela via da conciliação, não pela busca de remover as dificuldades, superá-las e estabelecer a Justiça justa como ela deve ser. Alguns dos que discordam e admitem, até, o conflito armado, geralmente mostram que a primeira bala nunca é disparada pelos contestadores, mas pelos que detêm as armas. Porque são esses os que mais têm a perder, depois de séculos da exploração a que submetem as classes menos (nada, seria melhor dizer) favorecidas. Embora nações que alcançaram nível político e social mais avançado (difícil, a esta altura é definir o que é esse nível), em grande parte desmentem os benefícios do conflito armado. Seja por qual razão for, e tornando-se quase todo o Planeta um imenso mercado, a acumulação de capital impõe a desigualdade e as mazelas dela decorrentes, onde quer que as leis do mercado ganham espaço. Ainda agora, podemos testar a validade de uma experiência que pode constituir um primeiro e decisivo passo no sentido de uma democracia que mereça com justiça esse nome. Está provado, desde quando a autointitulada democracia norte-americana deixou evidente seu declínio, que é preciso inventarmos outros ambientes, em que a convivência humana seja vista sob aspectos a que o mercado jamais se ajustará. Afinal, onde tudo tem preço, as relações sociais (humanas, portanto), sempre estarão atadas aos piores sentimentos e às mais danosas práticas, em termos humanos. Dito tudo isso, chamo a atenção para um dos mais robustos exemplos de conciliação, desta vez dados por dois dos poderes da república - o Judiciário e o Legislativo. Estão os dois, por suas vozes mais representativas, tratando de evitar que entre eles se estabeleça o clima conflitivo avesso à própria Constituição ( e ao Estado Democrático de Direito), tão desejado pelos que, hostis à democracia, tentam conspurcar a Lei Maior e o alcance dos objetivos nela estabelecidos. A redução das penas impostas aos idiotas e mal-intencionados que praticaram as ações terroristas de 08 de janeiro de 2023, tendo como compensação o agravamento das penas dos que as financiaram coordenaram e dirigiram, parece-me oportuna. Buscará, ao mesmo tempo, impedir que as forças obscurantistas responsáveis pela depredação da sede dos três poderes se sintam estimuladas a perseverar em seus funestos objetivos. Se esse tipo de acordo for observado à luz do que prescreve o artigo 3º da Constituição, não podemos vê-lo senão como um importante passo no processo que há de consolidar efetivamente o Estado Democrático de Direito. Talvez não baste, mas concorrerá muito para que as maçãs podres sejam neutralizadas em sua ação malsã, nos poderes constituídos.