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Sem improvisação

Toda instituição parlamentar tem uma comissão permanente de Constituição e Justiça. Não obstante, o Poder Judiciário é frequentemente chamado a decidir sobre projetos aprovados ao desabrigo ou contrários à chamada Lei Maior. É que constitucionalistas não se improvisam. Daí a importância das assessorias de cada casa legislativa. Nelas não há de faltar jurista competente. O assunto vem à baila, quando a Assembleia Legislativa do Amazonas proíbe por lei a participação de crianças em paradas gays. No carnaval, em raves e assemelhadas os deputados não veem nada que desagrade.


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