Reincidência arrependida

Em texto publicado em outro meio, aponto a frequência com que se tem usado o pedido de desculpas para frustrar a persecução judiciária. Talvez o mais emblemático exemplo seja o que envolve o atual sinistro Ônix Lorenzoni, réu confesso do crime eleitoral de caixa dois. Sua situação foi dada como regularizada, após o pagamento de multa, como se se tratasse de uma irregularidade administrativa apenas. Hoje, o deputado Federal licenciado senta-se em cadeira no Palácio do Planalto. Se sua presença ali não anuncia benefícios à população, serve para enriquecer o rol de ilicitudes instaladas no lugar. Por si só, Lorenzoni inscreve-se como item dos mais destacados em curso de Direito Penal, que uma boa Faculdade de Direito está reptada a organizar e ministrar. Ele não está sozinho, porém. Ainda agora, o deputado federal Daniel Silveira diz-se arrependido das palavras que usou, ao referir-se ao Supremo Tribunal Federal e aos membros da mais alta corte de justiça do País. Pensa, por certo, que se escolhesse eufemismos para ofender os ministros e o Poder Judiciário, receberia agradecidas reverências. Tanto é inaceitável a prática criminosa, quanto maior ainda o absurdo de admitir e tolerar providência que absolva, sem o devido processo legal, quem cometeu crime e o confessou. Tornado frequente tal procedimento, escancara-se a farsa de combate à criminalidade e a disposição de combater os que nela atuam. Parece, pelo que se observa, a discriminação entre bandidos bons e bandidos maus. Em outras palavras: criminosos-desafetos versus delinquentes-do coração. Quão belo é o amor...