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Regulação e reguladores

Durante minha infância, era intensa a propaganda de medicamento destinado a regular as funções hormonais das mulheres. Um destinava-se a corrigir a escassez; outro, o excesso do fluxo menstrual. Os problemas que a Ciência levou a diagnósticos e terapêuticas sofisticadas e mais seguramente conduzidas encontravam no Regulador Xavier, nºs 1 e 2, resposta eficaz. Guardadas, óbvio, possíveis consequências negativas. Estas, menos divulgadas e defendidas quanto o combate à e a abstenção da vacina, prato cheio para os negacionistas. No âmbito político e administrativo, a sangria dos cofres públicos levou à pretensão (justa ou não; oportuna ou não; honesta ou não) de corrigir o desperdícios do dinheiro do contribuinte. Concessionárias de serviços públicos e beneficiários de outras formas de privatização teriam tolhida sua voracidade, se o Estado pusesse suas ações e decisões sob o olhar atento as chamadas agências reguladoras. Dizer o que elas têm feito, muitas vezes com a cumplicidade de mecanismos de pressão criados e administrados por particulares (coletivos, em geral), será fazer chover no molhado. As tais agências hoje não passam de órgãos protetores dos entes cujo apetite deveria ser por elas coibido. São os órgãos oficiais que o dizem, não este comentarista provinciano. Pior, com a porteira aberta e a facilidade em fazer por ela passar a boiada, tenha o tamanho que tiver, as coisas se tornaram mais claras. O embate em defesa do consumidor e usuário de bens ou serviços públicos agora se torna ostensivo. Não raro, profissionais intimamente envolvidos por interesses frequentemente avessos à coletividade são postos na direção das tais agências, podendo até a ocupação de cargos entrar no romaneio de oportunidades criadas em comum acordo pelas partes - os agentes públicos instalados nos gabinetes oficiais, os partidos políticos que lhes emprestam solidariedade e apoio, e representantes destes, ao sabor das conveniências e de certa coalisão espúria. Tudo em nome da democracia. Não se esqueça do Senado da República, pretenso crivo ao qual se confere autoridade para legitimar a associação entre o Estado e os capitais que mandam. Atualmente, os ditos representantes estaduais na que um dia foi chamada Câmara Alta cuidam de destacar, dos 21 candidatos surgidos sabe-se lá de que prateleira, os dirigentes das mais importantes dessas agências: a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) , a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a ANM (Agência Nacional de Mineração). Pelo menos no que atende aos interesses dos supervisionados, as coisas vêm dando certo. Espere-se, portanto, que novas agências sejam criadas. As atuais não dão conta de transferir para o setor privado o que da coletividade é.

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