Reforma Política*



Aristóteles foi um filósofo grego, que viveu de 384 a.C. a 322 a.C. Discípulo de Platão, legou à sociedade humana obra das mais importantes, das quais se destaca a Política. Sua afirmação mais conhecida é a de que o homem é um animal, sobretudo, político (homo politicon). Dado seu entendimento do homem e do papel que o Estado deveria cumprir, fácil é entender porque ele via na Política a mais excelsa das atividades humanas.

Para o filósofo estagirita (da Estagira), o Estado era a obra mais alta da Política, devendo esta manter permanente e essencial vínculo com a moral. Assim, torna-se impossível admitir a imoralidade nas coisas da Política, pois isso implicaria a descaracterização da mais excelsa atividade humana.

A despeito do quanto o conceito aristotélico se tem desviado do que o discípulo de Platão propugnava, é indispensável rememorá-lo. Fazendo-o, talvez nos animemos a dar atualidade ao vínculo íntimo que liga Moral e Política, eliminando as práticas tão conhecidas hoje, em detrimento de uma - a Moral - e de outra - a Política.

Se entendemos que à Política corresponde à organização do Estado e às formas de operá-lo, e se virmos sentido no aspecto moral de que tal organização e tal funcionamento exigem, logo se impõe como necessário apreciar a Política como a apreciava Aristóteles.

Quase sempre, nos tempos modernos, a Política tem sido relacionada com o exercício do poder. Porque os indivíduos que desejem exercer ou desfrutar das benesses do poder, exercendo-o diretamente ou dele se aproximando, buscam eleger-se para os postos oficiais da burocracia estatal ou tornando-se agentes desse poder (os funcionários mais graduados). A uns são dadas prerrogativas para representar os que os escolhem, nas funções próprias do que, na república, chamamos Poder Executivo; a outros, conferem-se mandatos autorizatórios da elaboração das leis, o Poder Legislativo. Mesmo aos que, integrando o aparelho necessário à operação desses dois poderes, constituem a hierarquia do Estado, é atribuída alguma parcela desse poder de que se ocupa a Política.

Esta é apenas uma forma parcial de ver o fenômeno político. Tal forma concentra-se na observação apenas dos que ocupam o aparato político e administrativo que põe em funcionamento o ente estatal. Lembre-se, de logo, que o esquecimento do terceiro dos poderes da república, o Judiciário, não é casual. O propósito, aqui, é fazer clara distinção entre os que são votados pelos cidadãos e os magistrados, cuja forma de provimento e ascensão independe da manifestação das urnas eleitorais. Também diferente da outra forma de investidura de senadores, deputados, governadores, prefeitos e vereadores.

Vendo-se de outro ponto de vista - da sociedade, do eleitor e do conjunto deles -, à Política se acrescenta o ingrediente da VONTADE HUMANA.

Nesse particular aspecto, vale a pena lembrar que o ser humano dispõe do livre arbítrio. E o que vem a ser o livre arbítrio?

Toscamente, poderíamos dizer que todo ser humano nasce livre e, em consequência, goza da liberdade de escolher o que lhe aprouver, seja na vida particular, seja nas suas relações com os demais membros da sociedade. Aqui, convém destacara essa última palavra- SOCIEDADE. Porque, vivendo em sociedade, o homem renuncia à sua liberdade plena, tendo-a devidamente limitada pelo interesse geral. Mais uma lembrança nos há de ocorrer, se tentamos estabelecer os vínculos, e ao mesmo tempo falar das consequências deles, do HOMEM com a SOCIEDADE de que faz parte.

Refiro-me ao preceito do Direito Romano, que afirma cessar a liberdade de um, onde começa a do outro. Sem essa ponderação, a sociedade se tornaria inviável. Nem os seres humanos poderiam ser diferenciados dos demais animais. Trata-se, portanto, de formulação resultante da capacidade de raciocinar de que tanto se gaba o chamado bípede inteligente, e do privilegio de que ele goza - estabelecer juízos de valor a respeito de tudo quanto lhe interessa.

Assim, para o homem comum, a Política é o espaço no qual ele tem a oportunidade de fazer prevalecer sua VONTADE.

Isso tem muito a ver com o que chamamos CIDADANIA. Não bastasse a expressão relacionar-se à POLIS, onde viviam os cidadãos antigo e tudo quanto, ao longo dos séculos, forjou aquele conceito tão usado, mas raramente levado a sério.

Então, se ao homem é dada a razão; se a ele é assegurado o direito de, como cidadão, manifestar a sua vontade - parece evidente o parentesco visceral, íntimo, entre POLÍTICA e VONTADE.

Daí eu rejeitar o uso da expressão VONTADE POLÍTICA, por ver nela redundância tão grotesca e de mau gosto, quanto a vejo em ENFRENTAR DE FRENTE.

Para sintetizar o que vim dizendo até aqui, vejo a Política como a expressão, a manifestação, a exposição da vontade dos indivíduos. Mais: vejo-a condicionada apenas quanto aos seus limites, pelos interesses próprios do coletivo sem o qual não se faria homem, a sociedade em que ele vive e que, conscientemente ou não, ajuda a construir. A corromper, em muitos casos.

Ocorre-me neste ponto destacar quanto cada um de nós, queira ou não, é responsável pelo conteúdo das relações sociais que cercam nossa vida cotidiana. Em outras palavras, e para ser mais explícito, diria que de tal forma estamos envolvidos na Política, que mesmo a nossa omissão produz resultados coletivos. Geralmente, eles não nos agradam e - pior - não nos asseguram o direito sequer de protestar, porque omissos. É como se renunciássemos à nossa própria VONTADE.

Aqui se impõe dizer que incorre em equívoco dos mais graves, do ponto de vista social e humano mesmo, quem revela desgosto pela Política ou quem ataca a Política porque não lhe agradam os políticos ou - como frequentemente acontece - eles não correspondem ao que seria justo deles esperar.

De novo é preciso esclarecer que nem todos os que se autointitulam políticos, de fato o são. Tanto lhes pode faltar o mínimo discernimento a respeito do que seja Política, no sentido que lhe vimos dando nesta exposição, quanto pode ocorrer de, mesmo sabendo o verdadeiro sentido da Política, serem movidos por interesses que nada têm a ver com a mais excelsa das atividades humanas.

Se, na Grécia Antiga, Aristóteles concebia a Política como algo digno da inteligência humana, uma espécie de coroamento de sua própria condição diferenciada. por que, vencidos mais de 2.300 anos, recuamos aos tempos anteriores ao filósofo de Estagira?

É na busca de responder a essa questão que lhes proponho outra questão. Ou outras questões, todas elas tendo a ver com nossa vida e a vida de nossas famílias.

Vejamos se é possível, em duas ou três indagações, introduzir o tema central deste bate-papo: a reforma política brasileira.

1ª - Consideramos louvável a forma como somos representados nos órgãos e instâncias políticos brasileiros?

2ª - O exercício de nossa vontade, sua manifestação, tem sido justamente considerado na formação e no funcionamento do Estado brasileiro?

3ª - As frustrações que temos experimentado e as restrições impostas ao exercício de nossa vontade devem ser determinantes do pior tipo de decisão - o distanciamento das causas e problemas que nos dizem respeito, seja pessoalmente, seja como parte do coletivo chamado sociedade?

Tentaremos propor, agora, respostas a cada uma dessas perguntas. Baseamo-nos no que temos observado na manifestação de grande número de contemporâneos e do que se lê, vê e ouve nas mais diversas fontes.

No primeiro caso, é verdade que a sociedade mundial experimenta apreciável decadência da representatividade política. Tal fenômeno tem sido chamado de declínio da democracia representativa, que se traduz na abissal diferença entre o comportamento exigível dos eleitos e a manifestação da vontade dos eleitores. Essa distância entre as motivações de uns e outros é vulgarmente chamada ESTELIONATO ELEITORAL. Se falássemos da Lei do Consumidor, diríamos que se trata de propaganda enganosa: promete-se uma coisa, uma conduta, e se age da forma contrária à prometida.

No Brasil não tem sido diferente, como não o foi na França, desde que François Hollande chegou ao poder.

Ainda agora, a Presidente da República Brasileira vem fazendo tudo o que alegou que seria feito pelo seu opositor. Os mais de 53 milhões de votos por ela recebidos, o foram na esperança de que ela fizesse o que prometeu, não o que indicou que seria feito pelo seu adversário.

À segunda pergunta, responderemos com sonora negativa. De modo algum sentimos considerada a vontade expressa pelos cidadãos, quando da tomada de decisões dos que ocupam o poder, seja elaborando e aprovando leis, seja tomando decisões ansiadas pela maioria dos cidadãos. Isso torna letra morta o próprio conceito de cidadania. No máximo, faz-nos regressar à Antiguidade, quando cidadãos constituam a minoria da população. Ainda havia a escravidão clara, legal. Hoje, ela ainda existe, mas se simula sua inexistência, quando seus promotores e beneficiários passam ao largo das penas legais previstas.

De qualquer maneira, não é a vontade manifesta da maioria que inspira e orienta a atuação dos ditos representantes políticos.

Falemos, agora, da renúncia à atividade política, mal maior em qualquer sociedade que pretenda ser democrática e abrigar verdadeiros cidadãos.

Não é a distância da Política, antes é seu apego a ela, que nos conduzirá no caminho que todos dizemos virtuoso, o da democracia. Se aceitarmos como premissa a identidade entre Política e manifestação livre da vontade do cidadão, não há como justificar a renúncia à manifestação dessa vontade.

Outra razão não houvesse, só uma bastaria para evidenciar o erro cometido, quando nos encaminhamos pelo absenteísmo. Refiro-me à orientação da conduta do homem e dos outros animais: enquanto o primeiro segue sua vontade, age segundo seus apetites e desejos, os cães, gatos, elefantes, peixes... e todos os demais, são movidos pelos instintos - e só por eles. Não é que ao homem faltem instintos. O instinto de preservação e defesa é facilmente demonstrável. Só que, além deles, o homem desfruta da capacidade de fazer escolhas, umas mais, outras menos racionais, não importa, pois quem escolhe por ele é ele mesmo, respeitados os limites que as leis fixam. Ainda assim, ele pode escolher o enfrentamento da lei. Nesse caso, pode encontrar até mesmo razão para sujeitar-se, sponte sua, às penas legais.

Dito tudo isso, vamos ao convite sem o qual não se justificaria nossa presença aqui.

Tramita no Congresso Nacional projeto de lei consistente no que se tem chamado de REFORMA POLÍTICA. É proposta a alteração de alguns mecanismos eleitorais e de organização partidária, além da distribuição dos recursos do fundo partidário e do financiamento das eleições.

Porque faça restrição a alguns dos pontos inseridos no PL (ou PEC? prefiro restringir-me às minhas preferências, a seguir indicadas.

1- Financiamento das eleições - entendo que devem ser exclusivamente públicos, do Fundo Partidário, os recursos para as campanhas e partidos. Consequência disso, advogo a peremptória proibição de contribuições privadas, de pessoas físicas ou pessoas jurídicas.

Sei quanto isso desagradaria à grande imprensa, às empresas de publicidade, aos marqueteiros e a todos os segmentos empresariais de alguma forma beneficiários de contratos, durante as campanhas eleitorais. Neste grupo estariam os fabricantes de faixas, banners, material impresso etc. A vantagem inicial seria baratear o custo da campanha e obrigar os candidatos a apresentarem propostas. Em tese, quem melhor as passasse ao eleitorado teria melhor resultado.

Também entendo indispensável mudar o critério de distribuição do Fundo Partidário.

Da forma atual, fica impedida a alternância de poder, porque o partido receberá seu quinhão segundo o tamanho de sua bancada. O que significa dizer: se ela é grande, grande sempre será, porque todos sabemos que a quantidade de dinheiro é fator determinante do resultado das eleições, Exceções (como a eleição do vereador Jefferson Peres ao Senado o comprovou).

Postulo, portanto, divisão do montante pelo número de partidos inscritos. Todos ganhariam a mesma importância.

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*PALESTRA PROFERIDA NA FUNDAÇÃO AMAZÔNICA DE DEFESA DA BIOSFERA

COMO MEMBRO DA COMISSÃO LOCAL DA COALIZÃO PELA REFORMA POLÍTICA

11 DE FEVEREIRO DE 2015.

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