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Recuo cronológico, avanço social

A proposta de criação de um código de ética para os membros do STF, quaisquer as reservas que possam ser apresentadas, tem grande probabilidade de chegar a bons resultados. Basta que o Presidente da mais alta corte de Justiça do País siga a trilha aberta durante uma de suas mais recentes entrevistas. Da posição inicial, em que muitos viram a tentativa de passar panos na condenável conduta do ministro José Antônio Toffoli, Édson Facchin avançou e fez uma advertência. Como revelação de sensibilidade e senso de oportunidade, o Presidente do STF mostrou que a necessidade de conter a volúpia (por dinheiro? por poder? por...) dos membros da corte indica que a omissão aumentaria o risco de o Poder Judiciário se descaracterizar como órgão de fundamental relevância para o estado democrático de Direito. Se não foram ditas assim as palavras do Ministro Facchin, o sentido é o mesmo. O que significa alinhar o Poder na prática moderador exercido pelo STF aos propósitos e práticas prevalentes nos outros dois poderes, comprometedores ambos das peculiaridades essenciais à república. Algum dos três poderes há de dar o passo inicial, em processo absolutamente dependente da ação dos cidadãos, nas ruas e diante das urnas. Neste caso, a mobilização de 2013 e as mais recentes, sobretudo as que puseram por terra o golpe urdido em ambientes e espaços do Parlamento e do Poder Executivo. Sem a presença do povo nas ruas será impossível conter a fúria e o ódio dos golpistas, sempre dispostos a criar o caos e usando-o como pretexto, invocar a ditadura como solução. Também aqui se há de entender que certo tipo de meios de divulgação, em afã indiscutivelmente suicida, muito tem contribuído para confundir a opinião pública e desviar a atenção para problemas e temas secundários, se a democracia realmente é o objetivo desejado. Nas urnas de outubro, portanto, não pode ser diferente a conduta dos cidadãos que trabalham pelo bem do País. Renovar em percentual expressivo as casas legislativas é o que de mais urgente há de ser exigido dos eleitores. Não se trata, neste particular aspecto, simplesmente de evitar a renovação de mandatos até aqui postos a serviço de objetivos antipopulares e lesivos à democracia. Nem de eleger pessoas apenas mais jovens, como registrado na carteira de identidade. Os eleitos devem ser alinhados às ideias novas, as que entendem quanto falta para atingirmos a proclamação dos revolucionários franceses de 1789. A liberdade, a fraternidade e a igualdade proclamadas na Revolução que dividiu a História do Mundo precisam ser permanentemente perseguidas. O voto de cada cidadão pode concorrer para tornar isso uma realidade.

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