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Razoável

Em texto anterior, neste mesmo espaço advoguei a aprovação da PEC da Transição por quatro anos. Não nos termos desejados pelo próximo governo, mas passível de alteração ou extinção, quanto coubesse nos novos números da economia. À medida do avanço das negociações entre os atores responsáveis, fui percebendo a tendência agora anunciada. O Congresso parece disposto a manter a proposta da Comissão de Transição, salvo quanto ao prazo. Esse deverá ser fixado em dois anos. Muito além dos números, isso pode significar a expectativa de expressiva descompressão das contas públicas, já ao fim da primeira metade do mandato do Tripresidente. Quanto aos quatro anos por mim antes defendidos, a solução ora aventada evita a probabilidade de divergência entre os números e indicadores de fontes diversas, que entendi essenciais à total revogação do furo no teto ou sua readequação, ao longo do período. Daí considerar sábia e promissora a decisão dos dirigentes do Congresso, em especial por revelar certa confiança no governo a ser instalado. Da confiança pode resultar a desejável parceria entre Executivo e Legislativo, tudo sob o manto do artigo 3° da Constituição Federal, onde são fixados os objetivos da república. Se cada um dos poderes seguir a todo custo as determinações constitucionais, mais será fortalecido o Estado Democrático de Direito, prioridade máxima neste e em qualquer outro momento de nossa História. Não pode ser esquecido, além disso, que os três poderes não se podem eximir ou ignorar o dever de serem apurados todos os crimes praticados contra a democracia, tanto quanto a instauração do devido processo legal, do qual resultará a exemplar punição dos delinquentes condenados. Ambos, o furo do teto e a responsabilização dos criminosos, serão bom serviço à democracia e ao Estado de Direito.

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