Questão oportuna

Recebo texto que fala de um tal John Con, advogado norte-americano que se filiou por conveniência ao Partido Democrata e, por vocação e caráter, mereceu o apoio de muitos republicanos. O canalha prototípico, como o (des)classifica o autor do texto, advogou por mais de trinta anos para a flor da máfia dos Estados Unidos da América do Norte, chegando a assessorar dois presidentes. Donald Trump também o teve como defensor, além de muitos outros sonegadores e mafiosos. Também foi destacada sua atuação para a condenação à morte do casal Rosenberg e a caça às bruxas determinada pelo macartismo, graças ao fato de ter chegado à assistência do Procurador Geral, Irving Saypol. Essas informações levam-me a uma reflexão que bem poderia ser objeto da análise dos advogados brasileiros, pelo que tem o assunto a ver com o exercício da advocacia. Explico-me: o autor do texto, legitimamente incomodado com a atuação de Con, comete o que me parece equívoco corrigível. Porque seja um canalha prototípico, como o julga o redator, a apreciação do advogado John Con é escorregadia e pode influenciar julgamentos semelhantes. O mais condenável é a posição alcançada pelo advogado norte-americano na estrutura do poder, não seu exercício como defensor de sonegadores, mafiosos e corruptos. Como está posto no artigo, confundem-se os delinquentes com quem os defende. Seria o caso de argumentar: sem o cometimento de crime, menores seriam as oportunidades de atuação dos advogados, brasileiros ou não. Depois, como acusar alguém pelo fato de defender delinquentes? Isso não equivaleria a negar o direito de defesa? Não se ignore ou finja ignorar que muitos desses profissionais acabam por envolver-se nos delitos de seus clientes, como Richard Assef o ilustra. Generalizar essa situação, porém, não me parece correto. Desagrada-me saber que Con contribuiu para o macartismo e tudo quanto aquele momento representou de enxovalhamento da dignidade humana. Não seria, porém, a alegação de que defendeu criminosos o motivo pelo qual eu o condenaria. Ou falaria mal dele. E aqui estamos diante de uma questão que, insisto, deve merecer a reflexão dos que, sendo advogados, postulam pelo direito de defesa, pelo devido processo legal e, em última instância, pela democracia. Se não se vangloriassem de sua misérrima condição de operadores do Direito, nossos colegas certamente perceberiam o risco de consagrar infeliz princípio avesso à democracia. Para eles valeria o direito dito pelo que manda, não pelas leis. Ou já não lhes basta saber não valer a pena conhecer como se fazem linguiças e leis? Dizia-o Bismarck, um alemão do século XIX.

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