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Quartéis e varas


É antiga a discussão sobre a participação na política partidária de membros das forças armadas na ativa. Uma conhecida expressão resume a importância de serem postas restrições àqueles profissionais. Quando a política (partidária, nunca será demais qualificar) entra nos quartéis por uma porta, pela outra saem a ordem e a hierarquia. As instituições militares, a que conjuntamente se chama forças armadas, é um órgão político, sim. Nem ela nem qualquer outra organização, pública ou privada, é vacinada contra a política. Ao contrário, tirar delas ou de seus membros o vínculo com a política significaria privá-los todos da própria cidadania. Prevenir, porém, percepções, inspirações e atos nocivos à política e, em especial, à democracia, é a questão. Dadas as peculiaridades das forças militares e da reserva ao Estado da violência como prerrogativa e de seu monopólio, a exigência da submissão das forças é mais que indispensável. É essencial! Os riscos que o exercício de atividades politicas partidárias traz à nação - qualquer nação! - não podem ser ignorados. Especialmente pelos que, como nós, cercados por nações contumazes na exibição da truculência dos armados, também temos em nossa História a mesma e vergonhosa mácula. Trágico é testemunharmos a repetição dos atos danosos à república e à democracia, quando eles além de rondarem os quartéis, se instalam no aparelho de distribuição da Justiça. Um juiz que se desvia dos seus deveres institucionais não é menos nocivo que o militar que o faz. Se este usurpa o poder atribuído às forças de que participa, o outro trai as funções e as responsabilidades próprias ao Poder Judiciário. A cidadania de ambas as instituições - forças armadas e Judiciário - se vê frustrada. sempre que algum dos seus respectivos membros envereda pelos caminhos obstados pela Constituição. Em qualquer caso, seus deveres como membros de órgão do Estado, entidade sem donos e integrada por todos os cidadãos, aos próprios militares não aproveita a licença para frustrar os fins das instituições. Não ganham eles em suas carreiras, nem ganham os contribuintes que lhes pagam o soldo. De igual modo, magistrados indignos do relevante papel a eles reservado depreciam a democracia e se tornam meros xerimbabos dos que mandam ao arrepio do Direito. Em frequente ofensa à própria Justiça.

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