Premissas e propostas

A necessidade de reformas, administrativa e tributária em especial, parece assunto sobre o qual há elevado grau de consenso. Ambas podem levar o Brasil e a ser uma nação menos desigual e mais eficiente e um Estado eficaz na prestação dos serviços públicos. Esquerda e direita se aproximam, quanto à necessidade - urgente - de ambas as reformas. Os fundamentos apresentados por uns e outros, nem sempre são conflitantes. Onde há divergências profundas é nas propostas apresentadas ou ao menos insinuadas, É nelas que se colocam - com escala variada de clareza - os interesses em jogo, as preferências ideológicas e as motivações mais íntimas dos protagonistas. Há os que simplesmente desejam que tudo fique como está, pois o verbo conservar, se não é aplicado nas questões ambientais, bem que pode valer no território das finanças e da moeda. Sem falar nos costumes, do casamento heterossexual à corrupção. Há, também os que se apegam ao raciocínio mais tosco e tendem a desconsiderar as consequências de decisões tomadas ao sabor das paixões, sempre sujeitas ao fracasso.

Por maiores que sejam, as acrobacias mentais não conseguem esconder alguns dados do problema. Por exemplo: 1. o Brasil está longe de ser o país que apresenta maior carga tributária. Neste item, estamos bem próximos da média dos países, quando não bastante abaixo, se se trata dos que têm PIB aproximado do nosso. 2. o peso maior da tributação, aqui, recai sempre sobre o ombro dos mais pobres. O que significa dizer: paga mais, quem menos pode pagar. 3. os serviços públicos não têm boa qualidade, aqui, onde isso interessa pouco aos que detêm a maior parte do PIB. 4. lucros e fortunas são praticamente postos fora do dever de pagamento.

Em poucas palavras, no Brasil parece totalmente ignorado o principal fundamento do próprio Direito Tributário, aquilo que se chamava Justiça Fiscal. Indispensável à manutenção do Estado organizado - sobretudo dele - o sistema tributário é o único meio capaz de corrigir distorções de renda e riqueza acumulada e distribuir serviços de forma a compensar as diferenças sócio-econômicas desniveladas.

As premissas, muitas delas totalmente ignoradas, nem sempre alimentam o bom debate ou trazem saudável inspiração aos legisladores e os que circulam em seu entorno. Debate permanente e amplo e inspiração social - eis do que precisamos.

0 visualização

Arquitetado e Produzido por WebDesk. Para mais informações acesse: wbdsk.com

Todos os Direitos Reservados | Propriedade Intelectual de José Seráfico.