Piticionários

Não se engane o leitor! O título acima nada tem a ver com a petição enviada por qualquer cidadão ou advogado à autoridade pública. Tem mais a ver com o estado a que chamamos petição de miséria. Mas ainda não é essa a inspiração deste texto. Desejo tratar, aqui da oportuna e indignada manifestação do Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, ex-senador e ex-governador do Maranhão, acrescenta-se novo tipo de democracia a outros que reivindicam a defesa do governo do povo, pelo povo e para o povo. Antes, mencionou Dino, eram conhecidos outros tipos, nem sempre devidamente qualificados, como os da democracia liberal, democracia social, democracia cristã. A estas, cada dia mais afastadas dos interesses da população, junta-se agora, no Brasil, a democracia do piti. Assim Flávio Dino denomina a conduta do Congresso, que fez do Poder Executivo não mais que seu refém. Dizem-no as sucessivas manobras parlamentares, sempre que os demais poderes tentam impedir as chantagens costumeiras e as retaliações a qualquer decisão judicial que lhes tolha o mau uso dos recursos públicos. Bastaria mencionar as emendas secretas ao orçamento da República, uma excrescência da maior gravidade, seja qual for o ponto de vista de que se a observe. Sempre que veem ameaçada sua suposta predominância em relação aos demais poderes republicanos, os dirigentes do Legislativo são tomados de ira incapaz de ser despertada, quando membro do Parlamento é denunciado ou suspeito da prática de algum delito. Mesmo aquele cometido à distância da justa e necessária imunidade parlamentar. O piti com a qual o Ministro do STF qualifica esse tipo de democracia é uma espécie de TPM (tensão pre-menstrual), aplicada aos dirigentes do Poder Legislativo. Histérico não pode ser quem não tem útero. O piti de Lira e sua corte deve provir, então, de mal que afete os testículos de suas excelências. A impotência em resolver, com legislação justa e humana, os problemas sociais de seus contemporâneos, leva-os à pretensão de mostrar-se poderosos, de preferência apropriando-se dos recursos públicos postos a seu arbítrio.