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Perseguição gratuita e persecução legal

Leio e ouço as reações ao processo que o Presidente do TSE move contra empresários denunciados por atos antidemocráticos. Escaldados talvez com as indignidades cometidas pelo ex-juiz Sérgio Moro, a quem o Supremo Tribunal Federal atribuiu conduta desonesta (parcial, em termo literal), muitos dos que ontem aplaudiram com entusiasmo as ações e decisões ilegais de Moro se revoltam. Dentre eles, alguns poucos pedem apenas a divulgação das razões por que os ardorosos apoiadores do Presidente da República estão sendo perseguidos. Neste caso, a própria linguagem profissional chama de persecução (legal, mas ainda assim, um ato de perseguir) suspeitos do cometimento de crimes. É certo que dizer mal da democracia e manifestar-se pró-ditadura não é mais que o uso do direito de expressar-se livremente. A mesa de um bar está associada a muitas dessas pias declarações. Com o oportuno e desonesto esquecimento de que os empresários propalam sua opção através de redes (anti)sociais, o que muda substancialmente a gravidade do comentário. Levanto a hipótese (não mais que isso), como a têm levantado alguns juristas (se mais ou menos comprometidos com as mesmas ideias dos empresários e do Presidente a quem pretendam homenagear, não sei) consultados de que o Ministro Alexandre Morais nada teria feito, se de outros atos ainda não devidamente divulgados os denunciados não tivessem participado. As reservas, portanto, teriam a ver com a necessidade de evitar que vazamentos e outras formas de inconfidência prejudicassem a lícita e legítima apuração dos crimes imputados. Como é feito, sempre que algum figurão é importunado, e raramente quando os alvos da investigação vivem distantes do Poder. Lembremo-nos, contudo, que ainda não se sabe até agora quem e com que dinheirama foram praticados outros atos que atentam contra a Democracia e o Estado de Direito. É certo que disso já nos deu conta noticiário anterior, em torno do 7 de setembro de 2021.

Dificilmente o Presidente do TSE seria tão rigoroso, não tivesse ele conhecimento de muito mais do que os piedosos juristas e simpatizantes (oxalá seja apenas isso!) suspeitam. Afinal, se há alguém para o qual estão apontadas todas as armas (no sentido figurado, mas no literal também) da Presidência da República e seu entorno, esse alguém é o Ministro Alexandre Morais. Caso incorresse em equívoco ou tivesse provada desonestidade igual à de Sérgio Moro, ele sabe o que lhe aconteceria. Por isso, conceder-lhe o direito de manter o sigilo das investigações até que isso seja desnecessário, não será favor, mas demonstração de que a lei é igual para todos. Qualquer que seja o vínculo pessoal ou o tamanho da conta bancária do perseguido.

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