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Perigoso subversivo*


Infeliz a nação cuja inteligência negligencia a produção de boas informações. Boas, no sentido de verazes, corretas, objetivas. Quando isso não ocorre, o mínimo que se pode esperar é o cometimento de equívocos capazes de comprometer mais que o bom nome das instituições ditas de inteligência. Compromete-se, na realidade, toda a estrutura administrativa e institucional desse país. Além de cometerem-se injustiças fáceis de evitar.

Criado durante a ditadura, para coletar informações dos insatisfeitos com o regime, o Serviço Nacional de Informações foi sucedido pela Agência Brasileira de Inteligência. Subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional, a ABIN pretende fazer diferente do que fazia o órgão que a antecedeu. Ao invés de espionar os adversários do governo, sua nova missão seria a de coletar dados que permitissem ao governo tomada de decisão mais próxima da certeza.

Vícios do passado seriam deixados de lado, mas logo se verá que não somente os vícios, mas também muitas das informações produzidas anteriormente deveriam ter o destino da lata de lixo.

Deu-se que, preso durante o golpe militar de 1964, tive aberta ficha no SNI. Minha participação nas atividades universitárias e, posteriormente, meu desempenho profissional mereceram o – equivocado – registro nas folhas daquela repartição. Algumas, absolutamente inverídicas; outras, vazadas em termos dignos da falta de inteligência de quem as coletou e registrou; outras, minoritárias, fazendo jus à verdade. Menos mal, se foi apenas inteligência inexistente a causa do erro...

Vamos a elas:

p.1/4- denomina “O Dia“ o órgão de imprensa no qual militei de 1961 a 1964. O nome correto era “Jornal do Dia” e funcionava em Belém, PA. Ainda na mesma folha, dá-me como “militante da organização Ação Popular (AP)”. Jamais pertenci a esse grupo, ligado à Igreja Católica. Eu era do Partido Comunista Brasileiro (PCB), proibido de funcionar, mas amplamente aceito e mencionado..Ainda na folha inicial, afirma-se que eu havia realizado “em companhia de outras pessoas, um violento protesto contra a atitude da Polícia Militar do Estado do Pará, que pretendia dissolver o Seminário Latino-Americano de Estudantes” .O violento protesto não passou de diálogo mantido com o coronel PM Iran Loureiro, comandante da PM do Pará, antes mesmo que esse oficial descesse do veículo (um tomara-que chova) que o conduziu até a Faculdade de Odontologia da UFPA, na Praça Batista Campos, em Belém. Eu havia deixado o auditório da Faculdade, na tentativa de convencer o comandante a desistir da invasão do ambiente em que se realizava o I Seminário Latino-Americano de Reforma e Democratização do Ensino Superior (I SLARDES). Esse era o nome correto do encontro. Lá dentro, jovens orientados por terceiros, identificados por lenços atados ao pescoço, brigavam de tapas com meus colegas.Para surpresa minha, a certidão me dá conhecimento do pedido de minha prisão preventiva, em novembro de 1964. O motivo “periculosidade apresentada, seja premeditadamente, seja por irresponsabilidade do indiciado, por subversão ainda atuante”. p.2/4- Diz-se que “no decorrer do inquérito, o requerente foi apontado pelo presidente da UAP de ter usado o microfone na sede da UAP à noite de 1º de abril, onde (sic) foram feitas pregações a favor do governo João Goulart”. A informação relativa à minha atividade “subversiva” é absolutamente correta. Ponho em dúvida a suposta delação do presidente da UAP. Adiante, na mesma folha, os registros mostram que “Embora tivesse negado, foi apontado por outro indiciado no IPM de ter redigido o manifesto da UAP dirigido ao povo paraense e distribuído à população de Belém/PA”. Eis fato real: fui eu o autor do manifesto, distribuído, sem exagero ou violência, às pessoas que passavam, a pé ou em ônibus, em frente à sede da UAP. É igualmente veraz o fato de que era comunista conhecido, como “também apontado por diversos acadêmicos”. Chega a ser jocosa a próxima informação, in verbis: “...o encarregado do inquérito concluiu que o requerente quando perpetrou seus atos subversivos, deu uma demonstração evidente de que tentava por todos os modos mudar o regime político e a ordem social previstos na Constituição Brasileira”. O que, melhor que o riso, para enfrentar o ridículo do registro? Nós, defensores do governo constitucionalmente estabelecido éramos dados como ofensores da Constituição, não eles, os inquiridores, que depuseram João Goulart ! Ah, ah, ah...

Decisão unânime do Superior Tribunal Militar (STM), datada de 07/12/1967, assevera que todos os atos por mim praticados estavam ao abrigo da Constituição. Dentre os que assinaram o acórdão encontramos os nomes de Ernesto Geisel, Olympio Mourão Filho, Grum Moss e Peri Constant Beviláqua.

Em 9 de novembro de 1966, o encarregado do IPM concluiu que “continuavam intensas as atividades comunistas no Estado do Pará e como os fatos apurados constituíam crimes de competência da Justiça Militar, remeteu os autos ao comandante do CMA/8ª RM...” Ainda em novembro 66, o comandante do CMA/8ª RM, dando solução ao inquérito, “não indiciou o requerente”. Que, simplesmente, já se havia transferido para Manaus. Quem o sabia? Não a inteligência militar...Riam-se, pela beleza de leviandade que lerão: “Em 1967, ingressou no quadro de funcionários do Departamento de Estradas de Rodagens do Amazonas DER/AM)” p.3/4. Nem mesmo meu irmão, engenheiro rodoviário, chegou algum dia a ingressar nesses quadros.Também peca pela absoluta inveracidade e pelo ridículo a seguinte anotação (p.3/4): “Em 1980, o requerente, professor da FUAM, desencadeou um trabalho de agrupamento dos estudantes secundaristas do Amazonas, visando o ressurgimento da União dos Estudantes de Grau Médio do Amazonas (UESA). À época, era um dos professores mais antigos da FUAM que pregava, às claras, ideologias exógenas contrárias aos objetivos de democratização do governo. Aproveitava os horários de aula para manifestar seus posicionamentos em oposição ao governo, através de exemplos, impedindo que o aluno tivesse outra visão dos fatos e sobre o regime”. Ora, pelo registro, verifica-se que eu tinha exemplos a dar. E fico a pensar como seria considerado pela inteligência o coronel Adail Belmonte dos Santos, à época Comandante do 1º Bis. Ele foi o organizador do evento e o orador da turma que me prestou homenagem e entregou um presente, no Dia do Professor. Estávamos na década dos setenta do século XX. Apostilo à certidão este comentário, cujo objetivo não é outro, se não o de protestar contra o gasto improdutivo do dinheiro público. Tivéssemos um órgão respeitável de inteligência, ele nos pouparia de tolices e leviandades como as que acabo de comentar. O pouco de real que a certidão contém, nem assim serviria a mais que despertar intenso disse-me-disse, eis que nenhuma utilidade teria para melhorar os padrões decisórios de governo algum.

Manaus, 24 de outubro de 2006.

José da Silva Seráfico de Assis Carvalho

Perigoso subversivo


* O texto foi enviado à ABIN, com a informação de que o autor fora absolvido de qualquer acusação que contra ele pesou, pelo Superior Tribunal Militar, em sessão de 6 de dezembro de 1967. Do Processo de Habeas-Corpus, nº 29.166, proposto pelo advogado paraense ALARICO BARATA, consta que "Além de não constituir crime o que se atribui ao paciente, ocorreram os fatos no dia 1 de abril de 1964, quando ainda não se achava empossado o novo governo não se podendo, assim, considerar subversiva a ocorrência, como tem invariavelmente decidido este Tribunal."

Assinam o acórdão os seguintes ministros: Generais Olympio Mourão Filho, como Presidente; Pery Constant Beviláqua, Octacílio Terra Ururahy e Ernesto Geisel; os Tenentes-Brigadeiros Armando Perdigão, Gabriel Grum Moss e Francisco de Assis Corrêa de Mello; os Almirantes-de-esquadra Waldemar de Figueiredo Costa e Sylvio Monteiro Moutinho; os advogados Octávio Murgel de Resende, João Romeiro Neto, Alcides Vieira Carneiro, Waldemar Torres da Costa e G.A. de Lima Torres.

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