Orlando SAMPAIO SILVA
A seguir, apresento um texto de ficção-realista, que se reporta a acontecimentos que estão ocorrendo no país chamado Pangeia (ou é Pandeia?).
Os liberais (em economia) e os neoliberais (ambos os grupos partidários do capitalismo como sistema não apenas econômico, mas, também, de governar) têm forte convicção com relação a alguns princípios ou ideias básicas, conforme a seguir:
a) o mercado é a força condutora da vida nas sociedades humanas; é ele que promove o desenvolvimento e o progresso;
b) existem as leis do mercado (costumeiras, consuetudinárias), normas escritas (raras) ou não escritas, costumeiras, e estas leis atuam na sociedade de modo regulador, em todas as esferas da vida social; é a “mão invisível do mercado”, da qual falou Adam Smith. O mercado, com suas leis e com sua lógica, tem a competência e o poder de resolver todos os problemas que se apresentam ao governo e à sociedade como um todo;
c) O mercado é alimentado e se sustenta pelo lucro, sendo este, em síntese, a diferença entre o custo da produção empresarial e o preço de venda do produto. No custo da produção se encontra, entre outros fatores, a remuneração da força do trabalho.
Fundamentando-se nessas certezas teóricas, os liberais (em economia) e os neoliberais consideram ser o estado um fator secundário na administração das coisas públicas e privadas. Eles propugnam pelo “estado mínimo”.
O que é este estado mínimo?
O mercado com suas leis gere a coisa pública e a privada, mas, necessita de “segurança” para exercer sua função e promover o desenvolvimento e o progresso da sociedade. É para lhe assegurar “segurança”, que o mercado admite o estado mínimo, ou seja, um estado que garanta a ordem e a prática das suas leis (do mercado). Sendo assim, os únicos setores estatais que o mercado admite, porque deles necessita, são aqueles que, por definição, têm a ver com “segurança”, tais sejam as Forças Armadas e as Polícias, em um Poder Executivo mínimo, quase simbólico, para que o Presidente da República possa atuar como Comandante em Chefe daqueles dois setores. Registre-se que as FF.AA e as Polícias, em si, não produzem lucro direto! Por este viés, elas não interessam diretamente ao mercado! O Poder Executivo deve ter um mínimo de ministros. No país, com o estado mínimo, é admitido um número muito reduzido de funcionários públicos, a maioria dos quais ganhando pouco mais do que um salário mínimo cada. Não existe aposentadoria, nem pensão pagas pelo poder público às pessoas que estão nessas situações, as quais, para receberem esses benefícios, têm que contribuir para caros seguros privados ao longo da vida. Neste sistema, o Poder Executivo mantém a população sob o império da ordem e da obediência às leis do mercado. O mercado necessita de tranquilidade para produzir e para acumular lucros.
Neste sistema, no estado mínimo, não existe um patrimônio nacional público, ou seja, um conjunto de bens de valor econômico que seja do Estado, e que, portanto, pertença ao povo, tais como: riquezas naturais da superfície (os diversos biomas) e do subsolo (minerais, petróleo), empresas estatais como a Petrobrás e a ex Vale do Rio Doce, a Embraer, a Eletrobras, a Eletronorte, a Eletropaulo, a SEBESP, a CPTM, os SNAAPP, o Loyd Brasileiro, a companhia de navegação Costeira - ITA, portos, aeroportos, estradas de ferro como a Central do Brasil, a Estrada de Ferro de Bragança-EFB, a E. de F. Tocantins, a E. de F. Madeira-Mamoré, bancos estatais tais como o Banco do Brasil, o Bnco. da Amazônia, o Bnco. do Nordeste, a Cx. Ec. Federal, os sistemas públicos de educação (Universidades, colégios) e de saúde (hospitais, serviços de atenção primária, o SUS), a previdência social, o saneamento, os serviços de distribuição de água encanada e os de esgoto, os de telefonia, os correios e telégrafos, os serviços de transportes, os navios mercantes, os trens, os bondes, as companhias de energia elétrica, empresas de aviação estatais (NAB, VASP), a agricultura, campos experimentais agrícolas, as reservas florestais, as florestas nacionais, as reservas extrativistas, os parques nacionais, as terras indígenas, as áreas de preservação permanente, como os manguesais ou mangues, a pesca, o turismo, as práticas de esportes em geral, estádios de esportes como o Pacaembu e o Ibirapuera, cemitérios, serviços funerários, a limpeza pública, a incineração de lixo, a Casa da Moeda e a produção de dinheiro, os bens culturais de grande valor real e simbólico, tais como, prédios, monumentos, museus, bibliotecas, obras de arte, quadros, esculturas, livros etc., enfim, toda aquela riqueza, aqueles bens que faziam parte do patrimônio público e que, como tal, constituíam o patrimônio do povo. O Estado fica despojado de todos esses bens. Nesse sistema, tudo que integra esse imenso e diversificado patrimônio e que produz lucro, sai da esfera do setor público e passa para o setor privado, ou seja, para o mercado, esses bens são privatizados. É admitida a existência do BNDES como órgão financiador de obras e de negócios empreendidos pelo empresariado, inclusive “adiantamentos” que financiam os preços “pagos” pelos compradores privados nos “negócios” das privatizações. O capital não pode correr riscos, tem que estar protegido. O estado se descapitaliza, o estado empobrece. Este tipo de política não é implementado tendo em vista o interesse público do país que o adota como um projeto de governo; objetiva, sim, satisfazer aos interesses das grandes e poderosas companhias/empresas, principalmente, as internacionais ou de outras nacionalidades que não a do Estado que privatiza; objetiva exclusivamente beneficiar o mercado. Em todos os setores econômicos e sociais, mas, principalmente, nos de serviços (saúde, educação etc.), a qualidade das atividades fins tem a ver não com essas atividades em si mesmas, mas, sim, com o volume de lucros que elas produzem. Na sua lógica de funcionamento, há uma relação de causa e efeito entre o lucro produzido e a qualidade dos serviços. Por exemplo, é difícil ocorrerem investimentos neutros em termos econômicos, ou seja, que se reportem aos seus benefícios sociais, sem a preocupação com o lucro, dêem ou não lucro. Um caso exemplar é a da produção e do comércio de armas. São conhecidos e evidentes os malefícios que as armas mortíferas causam à população; mas, as transações tendo por objeto esses produtos são geradoras de grandes lucros, razão porque, apesar de seus malefícios, os negócios com a comercialização de armas, em termos internos e internacionais, são amplamente facilitados e incentivados pelo sistema.
Sistemas desse tipo não fluem nos Estados, na sua dinâmica interna, no funcionamento dos três Poderes voltados para o bem da população. Esses sistemas econômicos (e sociais, como consequência) se impõem globalmente, internacionalmente. É a globalização, produto atual de um processo socioeconômico que teve suas origens nas Idades da Pedra, na Pré História, a quando das revoluções agrícola e urbana. Quando surgiu o primeiro Estado, o processo já estava em andamento. Os registros mais antigos de linguagens escritas grafadas em tabuínhas de argila, no início das civilizações, têm por objeto assuntos econômicos, comerciais. Essas escritas foram engendradas pelo ser humano, não para seu deleite estético pessoal, mas para registrar transações comerciais. Em seguida vieram as inscrições religiosas e as relacionadas ao poder político, sempre envoltas em atmosfera mítica. Os desenhos do “homem da caverna”, nas paredes dessas habitações, sim, esses exprimiam o êxtase dos artistas em face da natureza.
Neste sistema, o Estado não tem nenhuma responsabilidade com relação às camadas mais desprovidas de direitos sociais, com os que se encontram à margem dos bens sociais, nada tem a ver com os desempregados, com a assistência social, com os pobres. Sociedades indígenas não desfrutam de direitos específicos, mesmo porque inexiste uma legislação indigenista neste tipo de Estado. O mesmo acontece com os quilombolas. Não existe Justiça do Trabalho, mesmo porque não há legislação trabalhista, que garanta direitos trabalhistas. O Estado não é “proprietário”, nem é “empregador”, ou, neste último caso, emprega o mínimo possível de funcionários. A mão de obra do trabalhador, basicamente, salvo pequenas exceções, não é explorada pelo Estado, mas, sim, pelos empresários, em um sistema que se convencionou caracterizar como sendo da “exploração do homem pelo homem”, na prática da dicotomia assimétrica capital/trabalho. Em face da inexistência de legislação reguladora e asseguradora de direitos trabalhistas, os valores dos salários, o número de horas de trabalho diário, o repouso semanal remunerado ou não, as férias remuneradas ou não, as licenças por problemas de saúde e o rompimento dos contratos de trabalho são questões tratadas e resolvidas pelos empregadores em negociação direta com os trabalhadores, sempre em função das leis do mercado. Todas essas questões são resolvidas pela “mão invisível do mercado”; quando o “bolo crescer”, será possível, então, dele ser retirada uma pequena parte para os que apenas detêm consigo a força do trabalho e para os desvalidos. Em geral, o país que adota esse sistema fica vinculado a um estado hegemônico econômica e politicamente, em uma relação similar à colonialista; é uma forma de neocolonialismo. O país aderente serve aos interesses de toda ordem do estado poderoso e dominador, às suas corporações econômicas. Nesta relação, a questão crucial da soberania, torna-se um detalhe secundário. É como no caso, ocorrido na Pandeia, digo, na Pangeia, com a cessão ao país hegemônico, do campo de lançamento de foguetes, em Alcântara. A desconstrução da Petrobrás e a alienação de riquíssimos poços de petróleo são desenhos que integram a mesma face da moeda.
As transações da política de privatização, com frequência, contêm interesses escusos, propina, corrupção. O fundamental, nesse sistema, é privatizar a qualquer custo, mesmo a preço de bananas. Nem sempre a sociedade sabe que destino é dado ao dinheiro recebido pelo Estado com as privatizações. Não há transparência.
Neste cenário, o Poder Legislativo é inócuo porque ele apenas serviria para pôr no papel as leis do mercado. Então, para que a existência das caras Câmaras de Deputados e do dispendioso Senados? Eles, em face dos interesses do mercado, são dispensáveis, podem ser eliminados. A sociedade é organizada e gerida segundo as leis do mercado, que já existem e que independem de legisladores. O mercado é um ente do setor privado absolutamente autônomo e auto suficiente. A “mão invisível” tudo pode e tudo faz! De preferência, apenas com uma única exceção, na questão da “segurança”. O povo pode se organizar e se levantar em revolta contra o mercado. O povo tem que ser contido e o mercado, protegido!
Um Poder Judiciário enxuto, mínimo, pode até existir. Não esquecer que, nesse sistema, “apenas um soldado e um cabo podem fechar o STF”! Os juízes e os Tribunais, em si e diretamente, não propiciam lucro. Então, um mínimo deles que fique no estado mínimo. Os que restarem servem para julgar os que infringirem as leis do mercado.
Eis aí, senhores e senhoras, em síntese, o cenário do livre mercado, no neoliberalismo.
Gostaram? Esse sistema é palatável? Ele atende aos interesses do povo e
da nação?