Outra mentira

Trato, em livro lançado no princípio desta semana, de mentiras cuidadosamente formuladas, para justificar o sistema econômico que empobrece nações inteiras e ameaça até o equilíbrio ecológico do Planeta. Não é o caso de repetir aqui o que está nas páginas do Sete pecados capitais.

Refiro-me, agora, a uma das mentiras mais perversas que se poderiam inventar, com o objetivo de predispor a sociedade contra os servidores públicos. Não é recente o desejo de levar o Estado à condição de estrutura débil e posta a serviço dos ricos. No Brasil e no Mundo, tanto o capital se apodera gradativamente de tudo quanto desperta seu apetite cada dia mais voraz.

O processo de redução do tamanho do Estado só encontra uma alternativa, quando ocorre de ter dificultado o alcance desse objetivo: a captura da máquina administrativa pelos ambiciosos e aventureiros. Posto a serviço dos mais ricos e empenhado em torna-los ainda mais ricos e poderosos, o ente estatal transforma-se em lucrativo negócio. Desaparece a diferença entre o público e o privado, sendo este dono e senhor do outro. Passa-se a fazer nas instâncias oficiais o que se fazia antes apenas na privada.

A mentira a que me reporto diz respeito à estabilidade dos servidores públicos. Cada dia mais magra, a máquina administrativa estatal não consegue dar conta da crescente demanda que o mesmo sistema econômico lhe impõe. É preciso, dizem os interessados em enriquecimento mais fácil e célere, entregar tudo à iniciativa privada, como se grande parte do que se chama assim não fosse viável apenas pelos favores estatais recebidos.

A saúde pública, a educação pública, o saneamento, a segurança de todos os cidadãos, a habitação, que se danem! Aos que capturaram a máquina do Estado jamais faltam esses serviços, pois para atende-los há os estabelecimentos privados, em geral com qualificação muito próxima à dos seus similares de primeiro mundo.

Inventou-se, para substituir a falta de argumento minimamente aceitável, que a estabilidade do servidor público é danosa. Diz-se, até, que uma vez admitido, jamais o funcionário público será desligado do serviço, mesmo se sua contribuição for nula ou predatória. Todos fingem ignorar que desde o primeiro estatuto dos servidores públicos é previsto um período inicial na atividade, correspondente ao que se chama estágio probatório. Findo esse período, o servidor, o concursado inclusive, será avaliado por seus superiores. Perde o cargo e é exonerado legalmente, caso desaprovado pelos avaliadores.

O que ocorre, geralmente, é a irresponsabilidade do avaliador, combinada com as ações deletérias dos políticos e gestores. À omissão dos avaliadores junta-se a proteção malsã de “padrinhos” dos avaliados. Abre-se, assim, a possibilidade de as repartições públicas encherem-se de pessoas absolutamente descomprometidas com o serviço público, de que decorre parte da ineficiência nele registrada. Não se diga, porém, que só isso estabelece a desvantagem que muitos apontam em relação aos serviços prestados pelas organizações privadas. Procedesse essa alegação, nenhuma empresa faliria. É bem verdade que a falência continua a ser negócio dos mais lucrativos, neste país de tanto favor oficial e tanta leniência das autoridades. Os órgãos de controle das atividades econômicas e de proteção aos consumidores e usuários dizem-no melhor.

As fake news, portanto, parecem fenômeno definidor dos tempos atuais. Sem elas, ruiria como um castelo de cartas toda a ordem injusta e desigual em meio a qual convivemos.

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