Onde está o pecado

Autoridades amazonenses vêm discutindo a proposta de reforma tributária que sairá do relatório em elaboração pelo senador Eduardo Braga. O representante do Amazonas pode cobrar dos seus coestaduanos trabalho e contribuição mais fundamentada que as de representantes de outras regiões. No mínimo, por dois motivos, sendo o primeiro deles a admissão quase generalizada de que a justiça fiscal choca-se com as isenções gozadas pelos que fizeram e fazem fortuna graças ao polo industrial de Manaus. Essa contradição, todavia, não elimina o risco de a economia amazonense desmoronar, caso inviabilizados os favores tributários em vigor. Talvez esteja na outra face da política tributária a solução para o dilema. Não têm faltado ideias sobre isso, desde a criação de fundo compensatório. Este, porém, parece já ter sido descartado. Como é quase certo ocorreria, se a imposição de maior carga sobre os ganhadores de sempre viesse a ocorrer. Talvez, até, certa obrigatoriedade de os beneficiários constituírem fundo publico destinado a reinvestimento de parte de seus lucros na região. Aspectos constitucionais podem ser questionados, caso isso venha à baila. O segundo problema a analisar diz respeito à vigência dos atuais incentivos. Os 50 anos restantes podem frustrar qualquer esforço para estimular a alteração substancial da matriz econômica, que indica a substituição gradativa dos atuais fundamentos pelo aproveitamento dos recursos naturais da região de forma sustentável e justa. Como um dia já dissera o mestre Samuel Benchimol. Por enquanto, a oposição a essa ideia do festejado e saudoso amazonólogo vem do próprio governador do Estado. Dito por ele mesmo, sem intermediário, ouviu-se que não há falar de mudanças na matriz de nossa economia. Não terá sido despropositada, portanto, sua ausência na reunião referida no inicio deste texto. Uma observação adicional se impõe, desta vez sobre o chamado imposto do pecado. Bebidas alcoólicas e cigarros são mencionados, pela repercussão de seu uso sobre as despesas públicas, sobretudo na área de saúde. Não vi referência a armas, munições e outros produtos de uso ostentatório. Não sei, também, da preocupação com as despesas que pesam sobre as contas públicas, como resultado dos acidentes envolvendo veículos automotores, inclusive os de duas rodas. Parte expressiva desses acidentes, além de ceifar a vida de seres humanos, parece onerar em demasia os cofres públicos. Quem sabe, até, seria no mínimo prudente gerar e destinar recursos para a educação dos motoqueiros, de forma que aumentasse seu grau de solidariedade. Talvez isso evitasse a pretensa imunidade de que pensam gozar, em relação aos pedestres, aos condutores de outros veículos e às próprias leis do trânsito. Pergunte-se, então: há algum estudo ou registros oficiais sobre quanto esses custos oneram os cofres públicos?