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Foto do escritorProfessor Seráfico

O tempo do orçamento

O debate mais aparente na Comissão de Transição parece dizer respeito ao orçamento do exercício de 2023. A ficar como o atual (des)governo o encaminhou ao Congresso, o próximo ano marcará a possível falência de algumas das mais necessárias instituições brasileiras. Será aprofundado o desmonte dos serviços públicos, os da saúde e da educação à frente. Também mais nos afastaremos dos países que veem na produção da Ciência e nas atividades da Cultura contribuição expressiva para o desenvolvimento. Teremos, então, chegado à situação desejada pelos que desertaram antecipadamente das obrigações e das tarefas que a administração federal impõe. Não é outro o quadro: enquanto as duas faces - uma, do (des)governo em estado moribundo; outra, voltada para o futuro - tratam de preparar a volta da esperança como luz do cenário, o quase ex-Presidente se entoca no Alvorada, acrescentando um toque surreal à tragédia que ele mesmo produziu. As trevas caracterizando estranho nascer do dia. Dentre as preocupações dos novos dirigentes do País, postos em ação e exercício pouco menos de dois meses do momento oficial, estão as carências orçamentárias. Menos por que haja pouco dinheiro no caixa, que pelo interesse em dificultar a ação dos sucessores. Não importa que tal conduta possa gerar a mesma quantidade de mortos produzida pela covid-19, a que não faltou a contribuição oficial. Ou, talvez até para facilitar esse propósito. O exemplo mais perfeito do que se tem chamado necropolítica. Pois bem, por enquanto, destaca-se a dimensão temporal do problema orçamentário, menos de dois meses antes de se instalar oficialmente o governo saído das urnas indiscutíveis e criminosamente postas em questão. Vê-se que o tempo de Lula e Alckmin, nesta questão, não é o mesmo tempo de Arthur Lira e Ciro Nogueira. Enquanto o Presidente precisa e deve assegurar o pagamento de R$ 600,00 reais, acrescidos de R$ 150,00 às famílias com filhos até 6 anos, desde o primeiro mês de seu terceiro mandato, o Presidente da Câmara dos Deputados cuida da própria permanência na direção da Mesa daquela Casa congressual. O piauiense que coordena um dos lados da Comissão, senador ao qual restam 4 anos de mandato, sugere uma coisa, Lula-Alckmin outra e Lira joga com terceira hipótese, menos adequada aos interesses dos brasileiros. Lula pretende estender a exclusão do Bolsa-Família do limite do teto, pelos quatro anos em que despachará do Planalto. Lira, em movimento tradicional e típico do grupo que lidera, o centrão, acha que perderia, se o Congresso não se visse reverenciado a cada ano. O tipo de reverência consistindo na submissão do Executivo a todo tipo de achaque, chantagem e pressão ilegítima dos deputados. Já Ciro Nogueira, confortavelmente sentado no Senado por mais quatro anos, tende a contribuir para que vença a tese de seu colega da Câmara Baixa, como profeticamente um dia foi chamada. Essas as dimensões dos tempos trevosos que nem o Alvorada consegue expor à luz. Nem seria coerente, tantos os segredos a encobrir...

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