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O quê procuram? O quê promovem?

Até aonde a vista alcança, o Ministério Público é a instituição à qual fica entregue a representação da sociedade em assuntos que dizem respeito aos direitos de todos, os chamados direitos difusos. Houve momentos em que os procuradores e promotores que o compunham podiam agir provocados por (como se diz na linguagem forense) qualquer pessoa do povo. Segundo sei, de uns tempos para cá a ação correspondente atende às solicitações coletivas, algo que penso mais apropriado à natureza e às funções do MP. Afinal, a atenção individual tem nas Defensorias Públicas, além de outras instituições (Núcleos de Prática Jurídica e serviços assemelhados), os órgãos disso encarregados e para isso constituídos.

Causa-me estranheza, agora, que uma associação (?) formada por promotores e procuradores de Justiça tente levar o governo e o Poder Legislativo a decisões incompatíveis com o Estado Democrático de Direito. Menos porque a existência do MP é devida à necessidade de proteção da sociedade, mas porque entendo necessário àqueles agentes do poder público o perfeito e pleno entendimento de suas funções. A não ser que os promotores e procuradores associados vejam com simpatia a redução populacional pela pandemia e aplaudam a conduta dos governantes em relação à mortandade de nossos irmãos, não há como admitir a validade do pedido. Talvez em alguns deles prospere a ideia de que governantes em todos os escalões representam em si mesmos os órgãos públicos para os quais foram eleitos ou nomeados. Só isso justifica, por exemplo, o uso da AGU e do MPF na defesa dos ocupantes dos postos respectivos. Não me parece esse o caso, eis que em todos os seus níveis o Ministério Público zela pelo respeito à Lei, em nome da sociedade, não de qualquer ocupante transitório de cargos oficiais, seja no nível que for.

A iniciativa dos procuradores e promotores associados, assim, leva-nos a indagar: o que afinal, eles procuram? O que promovem? Que não é a Justiça, não há qualquer dúvida.

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