O direito como caminho da Justiça

Mais se aprofunde a busca de uma democracia que mereça tal título, maior a necessidade de as carreiras jurídicas serem trilhadas pelos que conhecem o Direito e cultivam os melhores sentimentos humanos. A despeito da redundância nos termos, um Estado Democrático de Direito (se é democrático, o ordenamento jurídico a todos se aplica e a Constituição é a bússola da caminhada) será instituído, defendido e ampliado, a cada novo, sucessivo e interminável passo. Essa me parece reflexão oportuna, quando se aproxima a eleição da qual sairão os novos dirigentes da Faculdade de Direito da UFAM, no início do mês que começa a mostrar sua cara. Pela primeira vez, a comunidade de alunos, professores e servidores da carinhosamente chamada "jaqueira" tem a oportunidade de ser dirigida por uma mulher. Primeiro, historiadora e professora da disciplina na própria FD/UFAM, Dorinethe Bentes é candidata. Advogado inscrito inicialmente na OAB-PA, antes mesmo* da formação concluída faz 60 anos, tive a felicidade de dirigir o estabelecimento, em período que se estendeu de 1986 a 1987. Havíamos logrado retomar a autonomia de uma das unidades restantes da pioneira Escola Universitária Livre de Manaus, em campanha de que, na posição de diretor da Faculdade de Estudos Sociais (FES/UA), participei. Elegeu-se, pondo fim ao meu mandato temporário, o professor Lourenço dos Santos Pereira Braga, o primeiro diretor da FD a ser eleito pelo voto direto da comunidade. Anima-me a mobilização do eleitorado, neste momento, ao vislumbrar que poderemos dar um passo adiante, no caminho da Justiça, que deve ter nas casas do ensino jurídico seu mais vigoroso e exigente baluarte. Desta vez, disputa o cargo uma mulher experimentada nas salas de aula e nas frentes em que se defende a Democracia. Mais importante, que entende a Justiça como improvável e a Democracia como sonho vão, se forem negligenciadas as responsabilidades dos profissionais da carreira. Reservado quanto ao papel das pautas identitárias, pelo que elas têm levado à fragilização da defesa e aprofundamento da Democracia, nem por isso ignoro quanto representaria a eleição de Dorinethe e Ananias, no pleito de novembro próximo. A tradição inovadora das faculdades de Direito merece mais este avanço.

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*À época, na quarta série do Curso de Direito se obtinha inscrição na OAB como solicitador. Podíamos, então, advogar sob condições restritivas, como o impedimento de assinar petições iniciais.