Nomes trocados

Minha antipatia pela expressão como um todo, tão largamente usada, corresponde ao respeito que tenho pelo nome das coisas. Não só o da rosa, como de outras flores. Quando alguém fala do Brasil, penso que não está falando apenas de uma região, Estado ou Município contido em seu vasto território. E, se menciona a sociedade, não trata de apenas de algum segmento ou extrato dela. Quando desprezamos essas aparentes particularidades, cedemos espaço a conotações errôneas dos termos e expressões usados, comprometendo a própria identidade do objeto de nossa consideração. O Brasil é o conjunto de unidades federativas, como o é das regiões nele contidas e dos segmentos sociais que o habitam. O Estado Democrático de Direito, a nação politicamente organizada tem a integra-la três poderes, obediente à recomendação de Montesquieu. Organizada segundo a divisão de poderes, cada qual com funções específicas, pretende evitar conflitos, por isso exigente de autonomia e, concomitantemente, harmonia. Até agora, quaisquer que sejam os vícios encontrados, ainda não se foi capaz de inventar sistema mais criativo ou eficaz. Volto, aqui, às primeiras linhas, para lembrar que governo, em tais circunstâncias, é a função geral, distribuída pelos poderes. Daí rejeitar a denominação de governo ao Poder Executivo. Todo aquele que admite essa coincidência entre governo e Executivo está atribuindo posição superior a um desses poderes. Ainda mais em países de tradição autoritária como o nosso. Haverá quem veja nesse raciocínio certo preciosismo bacharelesco, sem se dar conta das consequências dessa confusão na vida de cada um e de todos os cidadãos. Trago a pelos acontecimentos recentes, por si mesmos reveladores dos riscos em que incidimos se fazemos pouco caso dessa questão. Refiro-me, especificamente, à prancha sobre a qual surfa o Presidente Jair Bolsonaro, em razão (dentre outra) da concessão do auxílio de emergência. O Executivo propôs RS 200. O Legislativo, na tentativa de criar problema para o Presidente menos do que minorar as dificuldades de sobrevivência dos mais pobres, achou de fixar o auxílio em R$ 500. Mais tarde tal valor foi aumentado, sem que o que se chama – indevidamente, por sua débil atuação – oposição, se esforçasse por esclarecer tudo à população. Neste caso, e de acordo com a nomenclatura utilizada acriticamente por quase toda gente, não foi o governo (nome substituto de Executivo) quem concedeu o auxílio, mas o outro poder, o Legislativo, tão governo quanto o Executivo.

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