MOVIMENTOS REVOLUCIONÁRIOS E GOLPES DE ESTADO NO BRASIL

Orlando SAMPAIO SILVA

PARTE IV - E

REPÚBLICA – A DEMOCRACIA NOS TEMPOS PÓS DITADURA (Final)

Ao longo de um período de 31 anos (1985 – 2016) de um exercício parcimonioso da vivência democrática no Brasil pós-ditadura militar, exerceram a chefia do Poder Executivo diversos presidentes da república eleitos: Tancredo Neves/José Sarney (eleição indireta), Fernando Collor de Melo, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luis Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, tendo, neste último governo, havido uma grave crise política no país, conforme a seguir.

Porém, antes, uma referência ao impeachment de Collor de Mello. Ele desagradou aos poderosos de seu próprio time, que o destituíram do Poder, para sorte dos brasileiros, que passaram a ter, na Presidência, um dos nossos melhores chefes de estado, Itamar Franco, que era vice do presidente que caiu.

Depois de Itamar, aconteceu o governo neoliberal de FHC. Este foi sucedido por dois governantes sucessivos do PT. Com as administrações petistas, a oposição veio a alimentar um inconformismo pouco democrático ante a presença do PT no governo com dois Presidentes, um logo após o outro, e, cada um eleito para dois mandatos consecutivos. Eles foram eleitos democraticamente pelo povo eleitor.

Estava Dilma Rousseff na Presidência da República, em seu segundo mandato, quando foi lançado mão, pela oposição, do instrumento do impeachment. Com este mecanismo constitucionalmente previsto, é possível subtrair-se do Poder presidentes contra os quais se caracterize a prática de crime de responsabilidade. Dilma não é um ser humano provido propriamente de uma inteligência privilegiada! Isso se refletia em sua maneira de governar e em suas falas (exceto quando se referia às prisões e às torturas que sofreu na ditadura militar). Porém, como não havia nenhuma acusação criminal contra a Presidente, ela foi cassada por ter praticado “pedaladas” fiscais! Ora, que os cassadores apresentem ao povo brasileiro um único exemplo de um Presidente que não tenha praticado esse tipo de deslize legal!

Quando foi dado o golpe-militar republicano (1889), os “subversivos” (assim considerados) eram os monarquistas. Quando aconteceu o golpe militar de 1964, os executores da ação de força justificaram a derrubada do Presidente João Goulart alegando o temor que sentiam de que se efetivasse, então, um golpe comunista no país. Mas, no caso da Presidente Dilma, não havia este risco, nem ele foi referido pelos seus opositores, que não justificaram sua ação cassadora acusando-a de subversão em seu governo, nem se referiram a “perigo comunista”, nem acusaram a presidente de ser corrupta. A questão era, no máximo, uma trama da “direita” contra a “esquerda” (em um equívoco conceitual), ou de oposição versus situação, na disputa do Poder da República.

Os governos do PT não foram de esquerda. Vivíamos, à época, como vivemos no presente, sob um sistema capitalista. Nunca, em nenhum outro governo, os banqueiros acumularam tantos lucros quanto nos governos Lula, da mesma forma, certas empresas empreiteiras. Bem, e por falar nestas... pessoas do âmbito oficial de então, em suas relações com estas entidades empresariais, alimentaram a existência dos corruptos e dos corruptores (no âmbito do governo e fora do governo), principalmente na Petrobrás, mas, também, nas implementações de projetos de obras públicas desenvolvidos por determinadas empresas empreiteiras contratadas pelo governo. Essas personagens corruptas atuavam como se esses procedimentos aéticos fossem normais na forma de governar na administração Lula. Analistas políticos se referem a um “sistema corrupto” que tem operado em governos. Considero que esse vício na maneira de governar, naquele tempo, como um sistema, como uma forma de administrar anômala, estava, evidentemente, maculando o governo petista. É claro, esta manifestação patológica não era nem é uma marca exclusiva dos primeiros governos petistas. Ela esteve e tem estado em diferentes governos de políticos filiados a diversos e diferentes partidos políticos. Mas, o PT não se diferenciou, muito pelo contrário! Porém, foi utilizado o expediente do impeachment contra Dilma Rousseff não sob a acusação de que ela estivesse envolvida nesse “sistema corrupto”, mas, sim, por considerarem que ela teria praticado “pedaladas fiscais”. Ora, ela as praticou não para benefício próprio, mas, sim, como um desvio administrativo, uma manobra ou um jogo contábil (muito frequente em administração pública), buscando a governabilidade.

Depois da queda de Dilma, a então oposição assumiu o governo, primeiro com o Vice-Presidente que se havia empenhado pela aprovação da cassação, e, depois, com um Presidente eleito (veja-se!) democraticamente. O Vice que se tornou Presidente, depois do término de seu mandato, já esteve preso duas vezes pela Polícia Judiciária por corrupção e está respondendo a mais de um processo judicial. No atual governo... O Brasil está observando, está acompanhando as ações da Polícia Federal e do Poder Judiciário, onde transcorrem investigações e processos com diferentes suspeitos e acusados!

Mas, a Presidente Dilma, do PT, não foi acusada de corrupção nem de esquerdismo no seu governo. Ela foi condenada por ter investido, aplicado dotações em rubricas que não as em que elas figuravam na Lei Ânua (“pedaladas”). Investiu, aplicou dinheiro público em benefício da população, como é da obrigação de qualquer governante. Não se apropriou indevidamente, não cometeu estelionato, não roubou. Todos os presidentes cometem esse tipo de deslize - chamado “pedalada” - na administração do Estado, ao fazerem movimentações contábeis como tais em dotações orçamentárias. É legal? Não. Mas, não é crime se o objetivo do gestor é a prestação de serviços à população.

Quanto à questão de “esquerda” e “direita”, diga-se que o PT não é, nem nunca foi um partido político de extrema esquerda (comunista), nem mesmo de centro-esquerda (socialismo democrático, social-democracia); é, sim, um partido de centro, que concilia seus vínculos com o capitalismo e os capitalistas com propostas de interesse popular e dos trabalhadores. Seu líder principal é um ex operário e dirigente sindical que nunca militou em um partido detentor de ideologia política marxista ou de qualquer outra tonalidade da esquerda, e o partido surgiu de uma frente política de operários e intelectuais da classe média, os dois grupos voltados, no ato da fundação, para a renovação ética e humanística dos costumes políticos prevalecentes no país. Mas, não era nem é um partido revolucionário e não propugnava como não propugna pela construção, no país, de uma sociedade socialista, nem mesmo, uma sociedade com características sociais-democratas. Quando presidente, Lula disse mais de uma vez, publicamente, que não era de esquerda. Também não referiu ser de direita!

Lula, nos últimos tempos, inclusive, tem assumido posições exclusivistas, personalistas, individualistas, narcisistas, isolacionistas, concentrando em torno de si, no PT, um poder estratégico destituído de uma visão objetiva do conjunto da sociedade e do complexo cenário político brasileiros. Por isso, distancia este partido de outros partidos que têm posições progressistas, que estão à esquerda no espectro partidário. Estas atitudes políticas de Lula (e do PT como consequência) têm impedido a formação de uma frente partidária pela democracia, para fazer oposição ao governo obscurantista que dirige a nação nos dias atuais. Ao mesmo tempo, com esta estratégia isolacionista, por um lado, Lula e o PT enfraquecem ou não fortalecem uma frente de partidos com sensibilidade e compromisso sociais; por outro lado, com esta estratégia política equivocada, terminam por aproximar-se do grupo partidário que apoia o presidente da república.

Assim, Dilma Rousseff não foi punida por ter o seu governo posições de esquerda. Do ângulo da linha política ideológica adotada pela Presidente (ver bem, Presidente) como governante, ela seguiu a posição de seu antecessor imediato (PT no Poder), porém, não se envolvendo nas pressões dos corruptos e dos corruptores, os quais, mesmo assim, continuavam a existir e a agir, porém, com desenvoltura decrescente. O Impedimento da presidente Dilma Rousseff foi manipulado por seus adversários como um golpe de estado, de cuja articulação participou o vice-presidente da república, Michel Temer, que, pelo seu cargo no poder da república, foi escolhido pelos golpistas para ser o novo presidente, o presidente golpista. O golpe interessava aos políticos aliados às forças do neoliberalismo, os quais queriam dominar o Poder. Dilma, a quando do seu governo, foi uma política, um ser social que tendia para a centro-esquerda (considere-se o seu passado político), administrava em um governo de cunho capitalista, porém, sem a prática exacerbada das ações extremadas do neoliberalismo. Michel Temer servia e serviu aos interesses desse grupo dos golpistas neoliberais (do qual se tornou um dos principais), tanto que essa foi a marca ideológica e prática do seu governo e do governo que o sucedeu na Presidência da República. A cassação da Presidente Dilma, não há dúvida, decorreu, por um lado, da ânsia dos neoliberais, dos integrantes da centro-direita e da extrema direita de reconquistarem o Poder e, por outro lado, complementarmente, do cansaço da oposição de então, premida pelo voto popular a estar nesta posição longe do governo da República por tempo tão demorado. Então, as forças políticas neoliberais da oposição conquistaram o Poder ao aplicar o GOLPE DO IMPEACHMENT.

- 2018-...: Expectativa!

- 2020: Nas eleições municipais de 2020, o PT se lançou em uma política isolacionista em São Paulo, dificultando a formação da frente partidária pela democracia, em uma posição exclusivista. Esta estratégia política do PT, se, por um lado, enfraqueceu o setor progressista, por outro lado e em consequência, favoreceu os grupos de centro-direita. Esta posição petista apenas mudou após o fracasso do seu candidato no primeiro turno, vindo a integrar uma frente em torno da candidatura de Boulos (PSOL), no segundo turno.

Nestas eleições municipais, configuraram-se fracassos políticos, por um lado, da esquerda (com raras exceções como no Pará), e, por outro lado, do gestor do obscurantismo, do negativismo, do anticientificismo..., e, efetivaram-se êxitos eleitorais do “centro” e da “centro-direita”.

- 2021: Para onde vai este país?!...

FIM




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