MOVIMENTOS REVOLUCIONÁRIOS E GOLPES DE ESTADO NO BRASIL

Orlando SAMPAIO SILVA


PARTE IV - DA REPÚBLICA – GOLPE MILITAR E DITADURA MILITAR (continuação) (2)


- 1966-1975: A partir de então, recrudesceu a resistência à ditadura militar. Grupos organizados de extrema esquerda ou de ideologia de esquerda pouco definida, todos inimigos da Ditadura Militar, se organizaram e realizaram ações de enfrentamento contra as forças do governo, tendo se efetivado procedimentos de guerrilhas rural e urbana. Ao mesmo tempo, organizaram-se, também, grupos de extrema direita para a luta em defesa da ditadura. Ocorreram ações terroristas de ambos os lados com o uso de bombas etc., sequestros de embaixadores e de outras personalidades estrangeiras, inclusive com mortes, confrontos armados diretos, adversários da ditadura foram presos, assaltos a Bancos para apropriar-se de dinheiro para financiar as ações de reação anti ditadura, justiçamentos. A ditadura realizou inquéritos policiais-militares, julgamentos na Justiça Militar; concretizou torturas, mortes, decapitou guerrilheiros no Araguaia etc. A ação de reação que assinala de forma marcante o início da resistência armada contra a ditadura foi o atentado projetado para vitimar, em 1966, o general Costa e Silva, no Aeroporto de Guararapes, em Recife, mas que não atingiu o objeto do ataque, mas, sim, que vitimou um Vice-Almirante reformado e um jornalista, e feriu outras pessoas (cf. acima). Um acontecimento com graves consequências foi a Guerrilha do Araguaia, na qual se defrontaram principalmente jovens armados ligados ao PC do B e tropas do Exército. O comandante da guerrilha foi Maurício Grabois, um dos principais dirigentes do PC do B. A Guerrilha do Araguaia teve início em 1966, quando o PC do B iniciou a infiltrar o seu pessoal precursor na área escolhida como palco do movimento armado, e se estendeu até 1975, ou seja, desde o governo do marechal Castello Branco até o do general Ernesto Geisel. A guerrilha se localizou na área do Rio Araguaia – Bico do papagaio – Xambioá – Marabá. Entre os guerrilheiros: Maurício Grabois, José Genoíno, Elza Monnerat, Dinalva Oliveira Teixeira, Criméia Schmidt de Almeida, Divino Ferreira de Souza, Helenira Rezende, Ângelo Arroyo, João Bispo Ferreira Borges, João Carlos Haas Sobrinho, Osvaldo Orlando da Costa (Osvaldão), André Grabois e outros, cerca de setenta (70) militantes. Depois de alguns entrechoques, o movimento guerrilheiro foi massacrado pelas forças oficiais, tendo ocorrido muitas mortes, quase todas de guerrilheiros, mas, também, de alguns simples agricultores residentes às proximidades da região conflagrada. Entre os chefes militares que atuaram no enfrentamento à guerrilha: os generais Olavo Vianna Moog, Hugo Abreu, Nilton Cerqueira, Álvaro Pinheiro, Arnaldo Braga, Taumaturgo Sotero Vaz, Milton Tavares de Souza, Confúcio de Paula Avelino, Antônio Bandeira, o brigadeiro Newton Vassalo da Silva, o coronel Aluízio Madruga, os tens.-coronéis Nilton Romão e Carlos Souza Torres, o major Lício Augusto Ribeiro, o capitão Sebastião (Curió) Rodrigues de Moura, entre outros. GUERRILHA DO ARAGUAIA;

- 1964 – 1985: Movimentos e instituições tidos como de esquerda no cenário ideológico de então – esquerda moderada, não armada: Ação Popular-AP (católicos de esquerda vindos da Ação Católica); Instituto Superior de Estudos Brasileiros-ISEB (intelectuais); Frente de Mobilização Popular (liderada por Leonel Brizola). Em uma posição de estratégia política intermediária entre os grupos guerrilheiros e os não armados, se inseria a LIBELU-Liberdade e Luta (trotskista). Movimentos e entidades explicitamente de direita não armada: Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais-IPES e o Instituto Brasileiro de Ação Democrática-IBAD; União Cívica Feminina; TFP-Tradição, Família e Propriedade. Esquerda Revolucionária: Ação Libertadora Nacional-ALN, Comando de Libertação Nacional-Colina, Vanguarda Popular Revolucionária-VPR, Ação Popular Marxista-Leninista-APML, MNR, Movimento de Libertação Popular, Movimento Revolucionário 8 de Outubro-MR8, PCdoB, Partido Comunista Brasileiro Revolucionário-PCBR, Partido Operário Comunista-POC, POLOP, VAR-Palmares-Vanguarda Armada Revolucionária Palmares-VAR-P/VAR-PAL, Resistência Armada Nacional-RAN. Agrupamentos terroristas de extrema direita: Movimento Anticomunista-MAC (estudantes universitários), Frente da Juventude Democrática (estudantes anticomunistas), Frente Anticomunista-FAC, Comando de Caça aos Comunistas-CCC e a Aliança Anticomunista Brasileira-AAB. Na área governamental, havia órgãos públicos empenhados na luta anti subversão, anticomunista: Serviço Nacional de Informação-SNI, Centro de Informação do Exército-CIE, Operação Bandeirante-OBAN (Exército e DOPS), logo o DOI-CODI (Exército), Centro de Informação da Marinha-CENIMAR, Centro de Informação e Segurança da Aeronáutica-CISA, e as Delegacias de Ordem Política e Social-DOPS e DEOPS. A RESISTÊNCIA À DITADURA E A REPRESSÃO; ORGANIZAÇÕES TERRORISTAS; ORGANIZAÇÕES REVOLUCIONÁRIAS;

- 1970-71: “O capitão Carlos Lamarca, do Exército, desertou no dia 10/4/1970, apropriou-se de fuzis, metralhadoras e munições do quartel do Batalhão de Quitaúna, SP, onde servia, e fugiu levando consigo os armamentos. Lamarca pertencia à VPR-Vanguarda Popular Revolucionária. Passou vários meses refugiado na ilegalidade, quando participou de diversas ações revolucionárias, como assaltos a Bancos, de que resultaram mortes de policiais. Foi para o Vale do Ribeira, a-fim-de treinar militantes para ações de guerrilha, onde ocorreram confrontos armados com forças da repressão, tendo havido mortes; neste tempo foi executado o tenente Alberto Mendes Júnior, da Polícia Militar. Entre 1970 e 1971, funcionou, no Vale do Ribeira, o campo de treinamento de guerrilha da VPR, o qual, descoberto pelo DOI-CODI, foi desbaratado. ... Depois de mais de um ano de ações revolucionárias contra a ditadura, Lamarca foi morto pelo Exército, no sertão da Bahia, no dia 17 de setembro de 1071”. (cf. Orlando Sampaio Silva, op. cit., p. 308). CAPITÃO LAMARCA, GUERRILHEIRO;

- 1976~1977: Durante o governo Geisel, morreram, em um período de poucos meses, três políticos brasileiros de grande importância, por diferentes razões, na história recente da república, sendo que essas mortes, em circunstâncias estranhas, nunca foram devidamente aclaradas à nação. O ex-Presidente Juscelino Kubitscheck morreu no dia 22 de agosto de 1976, em um acidente de carro na Via Dutra. João Goulart, ex-Presidente da República, que foi deposto da Presidência pelo golpe militar, morreu na Argentina, em 6 de dezembro de 1976, vítima de infarto, segundo a versão oficial de então. Seus familiares têm dito, pública e reiteradamente, que ele foi envenenado. Carlos Lacerda, jornalista e ex-governador do Estado da Guanabara, morreu de morte natural, de “gripe”, e septicemia, no dia 21 de maio de 1977. Lembre-se da Operação Condor, um conluio estabelecido entre os governos ditatoriais da Argentina, do Chile, do Uruguai e do Brasil, que criava a possibilidade da extinção de vidas de importantes inimigos ou críticos desses governos do Cone-Sul, que tivessem destaque como figuras políticas, agressões letais que poderiam ocorrer nos seus países ou no exterior. A morte de Orlando Letelier, ex-ministro das Relações Exteriores do governo do presidente do Chile Salvador Allende, ocorreu em Washington, EE.UU., no dia 21 de setembro de 1976, próximo de um mês após a morte de Juscelino Kubitscheck. Juscelino, Goulart e Lacerda eram políticos de grande prestígio popular no país. Eles estavam unidos na Frente Ampla, que se empenhava pela restituição da democracia ao país, sendo que Juscelino e Lacerda eram postulantes ao posto de Presidente da República em eleições que, por ventura, viessem a realizar-se. Outra morte em circunstâncias estranhas foi a do ex-Presidente Humberto de Alencar Castello Branco, em 18 de julho de 1967, quando ele viajava, no Ceará, em um pequeno avião civil que foi atingido no voo por outra aeronave. O avião que bateu no em que Castelo viajava era da Força Aérea Brasileira. O avião militar retornou ao seu aeroporto intacto, e o de Castelo caiu, tendo morrido quase a totalidade dos que nele viajavam; salvou-se o copiloto. Castelo Branco, ao contrário da posição dos que integravam a “linha dura”, considerava que, após o seu governo, uma vez tendo sido dado o golpe militar e tendo sido afastados de funções públicas suspeitos de serem “subversivos”, o governo da república já poderia ser devolvido aos civis, mediante a realização de eleições livres, restabelecendo o sistema democrático. O Estado Brasileiro está devendo à população provas esclarecedoras dessas mortes. MORTES – OPERAÇÃO CONDOR.

- 1974 – 1985: “Em seu período de governo, o General Ernesto Geisel [o 4º general que comandou o país na Ditadura, fora os três da Junta Militar!] deu início ao processo de lenta, gradual e segura distensão política. O ideólogo dessa corrente política, nas Forças Armadas, foi o General Golbery do Couto e Silva, ex-chefe do SNI. Ele pertencia ao mesmo campo político-ideológico-militar de Castelo Branco, Ernesto Geisel e João Figueiredo, e, como ideólogo militar, delineou, no âmbito do Governo e das Forças Armadas, a estratégia que concorreria para o desenrolar do processo orientado para a retomada futura da normalidade legal e democrática. Apesar desta tomada de posição característica de uma postura de abertura política positiva, Ernesto Geisel veio a fechar o Congresso Nacional, em um ato autoritário, ...” (cf. Orlando Sampaio Silva, op. cit, p. 325). “O novo chefe militar do país [general João Figueiredo] deu prosseguimento ao processo de distensão, que veio do governo anterior e que, em seu governo, passou a denominar-se ‘reabertura’, em meio ao qual prometeu entregar o supremo poder de República aos civis, ...” (cf. Orlando Sampaio Silva, op. cit., p. 329). FECHAMENTO DO CONGRESSO. PROCESSOS DE DISTENSÃO E DE ABERTURA DO REGIME;

- 1979 /e/ 1985: “Concomitantemente ao movimento das ‘Diretas já’, ampliou-se, no país, a campanha exigindo a anistia ampla, geral e irrestrita dos perseguidos e punidos pela ditadura. ... Passarei a analisar os termos desta lei [Lei Nº 6.683, de 28/8/1979-Lei da Anistia] na forma em que ela foi configurada, como produto de negociação entre as partes, que fizeram concessões, sine qua non, visando beneficiar pessoas que se encontravam em um ou no outro lado, então, em oposição, militares e civis. Houve um acordo entre as partes. ...” (cf. Orlando Sampaio Silva, op. cit., pp.332-33) “A Emenda Constitucional Nº 26/85 [com a qual foi convocada a eleição da Assembleia Nacional Constituinte, que veio a elaborar a Constituição de 1988], ao corrigir algumas distorções restritivas de direitos constantes da Lei de 1979, foi, em realidade, a ‘lei da anistia’ que mais se aproximou dos pleitos dos que almejavam uma anistia ‘ampla, geral e irrestrita’, ainda em plena ditadura militar. Optimum lege, suave et facile illud faciet consuetude.” (cf. Orlando Sampaio Silva, op. cit., p. 344). DIRETAS JÁ. ANISTIA NEGOCIADA;

- 1985: O Congresso Nacional, sob a pressão dos militares ainda no Poder, elegeu, em eleição indireta, Tancredo Neves, Presidente da República, e José Sarney, Vice-Presidente. O resultado desta eleição foi proclamado pelo Congresso. Logo, em decorrência de grave enfermidade, o Presidente Tancredo Neves faleceu, em 21 (ou 20!) de Março de 1985. Como consequência da doença de Tancredo Neves, o Vice-Presidente José Sarney assumiu a Presidência da República, no dia 15/3/1985. Na história, pairam dúvidas sobre as circunstâncias causais da morte de Tancredo Neves, dúvidas que estão a exigir competente investigação histórica. Terminou o governo do último general que dirigiu o país na ditadura militar. Tem início o período que ficou conhecido como a Nova República, uma fase constitucional democrática. Em 1988, entrou em vigor a nova Constituição da República, que foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte. MORTE DO PRESIDENTE TANCREDO NEVES. FIM DA DITADURA MILITAR.

(Continua)

N O T A ou J A B U T I - Uma pessoa hipotética que nasceu, no Brasil, p. ex., em 1925, aos cinco anos de idade, em 1930, passou a viver em um regime totalitário, a Ditadura Vargas. Este regime autoritário foi mantido no país durante 15 anos, ou seja, até 1945, quando a democracia venceu o totalitarismo nipo-nazi-fascista na fase final da II Guerra Mundial. Aquela criança que, em 1930, tinha 5 anos de idade, a quando destes acontecimentos de 1945, já se encontrava com 20 anos de idade, ou seja, já era um adulto e, portanto, podia festejar a vitória das liberdades democráticas no Mundo e, a redemocratização em nosso país. Então, o Brasil atravessou um período democrático, apesar das tentativas de alguns de desestruturá-lo, até que, transcorridos quase 20 anos de vivência democrática, o país novamente caiu sob outro regime de força, a Ditadura Militar. Esta durou quase 21 anos completos, pois, em 1985, o povo brasileiro reconquistou um regime democrático. Então, em 1985, aquele jovem nascido em 1925, estava com 60 anos de idade. Note-se, ele passou 36 anos de sua vida adulta sob regimes ditatoriais e 19 anos de sua vida adulta na vivência do sistema democrático; sua real vivência democrática foram aqueles dezenove anos de 1945 a 1964. Esta pessoa de 60 anos de idade, em 1985, tinha em seu coração e em sua mente os dados necessários para avaliar o que é uma ditadura e o que é uma democracia. Não era necessário que alguém ensinasse a ela o que é um regime político de um Estado democrático de direito (cf. diz a Constituição Brasileira de 1988)!


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