MOVIMENTOS REVOLUCIONÁRIOS E GOLPES DE ESTADO NO BRASIL

Orlando SAMPAIO SILVA

PARTE II

BRASIL REINO

A partir deste ponto, abordarei, neste texto, em breves palavras, alguns itens da nossa história, que são pouco conhecidos, mesmo por aqueles que têm formação escolar. São temas que, exceto para os especialistas, têm sido tratados de forma secundária ou não têm sido referidos nos textos de divulgação e nas aulas de História do Brasil.

Em 1808, fugindo de Portugal, que estava sendo invadido pelas tropas napoleônicas, a família real portuguesa se transferiu para o Brasil. Aportou em Salvador e, depois de curta estada, se deslocou para o Rio de Janeiro, que se tornou a sede do reino. D. Maria I era a rainha, mas quem governava era o príncipe regente D. João VI. Assim, a sede do governo do Reino de Portugal e Algarves, a sede do Reinado, neste tempo, deixou de ser Lisboa, Portugal, e passou a ser o Rio de Janeiro, Brasil. Com esta mudança institucional, na prática, informalmente, o Brasil deixou de ser colônia, e passou a ser a sede do Reino, com a corte / a família real instaladas no território brasileiro.

Atenção para os fatos históricos a seguir registrados.

Em 16/12/1815, ocorreu uma mudança no Reino de Portugal e Algarves. Nesta data, esse Reino foi transformado em Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Deste acontecimento decorreu a mudança de status institucional do nosso país. Até então, o Brasil era, formalmente, uma colônia de Portugal; a partir da criação deste Reino Unido, o Brasil, definitiva e formalmente, não era mais colônia! Não se tornara um país independente em sua individualização como estado-nação, mas deixou de ser uma colônia portuguesa, na medida em que foi alçado à condição de Reino. Foi instaurada a união de três unidades territoriais e de três reinos em um único reino - Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. A capital do Reino Unido foi o Rio de Janeiro, enquanto D. João VI, sua família e sua Corte viveram no Brasil. O Rio de Janeiro foi a Corte, ou seja, a sede da Corte Real. E veja-se: este reino, assim constituído, existiu formalmente até 29/08/1825 (!) (cf. veremos), quando o Brasil já “proclamara a sua independência” havia três anos. O Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves foi uma monarquia absolutista até 1822, quando passou a ser uma monarquia constitucional em decorrência da Revolução Liberal do Porto, da convocação da Constituinte e da Constituição liberal de 1822. Depois de treze anos, em 25/4/1821, a família real portuguesa retornou a Portugal, e Lisboa voltou a ser a capital do reino. O filho de D. João VI, D. Pedro de Alcântara de Orleans e Bragança, o herdeiro do trono, ficou no Brasil na função de Príncipe Regente do Reino no Brasil, nesta parte americana do território do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Nosso país não voltou formalmente à condição de colônia. Mas, D. Pedro decidiu separar de forma radical e definitiva o Brasil do Reino Unido de que fazia parte, com cujo objetivo, “proclamou a independência” do Brasil em 07/09/1822 e, na mesma data, se autoproclamou Imperador do Brasil. D. Pedro não declarou a independências de uma colônia, que o Brasil não era mais; seu ato significou a separação/autonomização de uma parte territorial do Reino Unido. Em 12/10/1822, D. Pedro I foi aclamado como Imperador do Brasil, e foi coroado em 1º/12/1822. Estava formalizado o Brasil Imperial.

Em 1821, como sinal das divergências entre o Príncipe Regente do Brasil, D. Pedro, e o Rei, seu pai, D. João VI, a Corte Portuguesa, mediante um decreto, com o apoio dos deputados que representavam a Província do Grão Pará na Câmara dos Deputados, em Lisboa, determinou que esta província deixava de pertencer ao Brasil, passando a vincular-se diretamente a Portugal. Antes de D. Pedro proclamar a independência do Brasil, ele, em sua condição de Príncipe Regente do Brasil, sofria pressões da corte portuguesa, que sempre reclamava, fazia exigências em favor de seus interesses econômicos, administrativos e territoriais na sua condição de sede, cúpula do reinado. Um dos atos da coroa portuguesa que irritaram a administração local de D. Pedro foi a separação do Grão Pará do Brasil, conforme acima. D. Leopoldina, esposa de D. Pedro, e assessores do príncipe, entre os quais José Bonifácio de Andrada e Silva, incentivavam D. Pedro a tomar a decisão drástica do rompimento, declarando a independência. Daí ser José Bonifácio considerado o “Patriarca da Independência”.

Após a proclamação da Independência do Brasil e a coroação de D. Pedro como Imperador do Brasil, em 1822, este nobre português, por ser herdeiro do trono de Portugal, passou a acumular sua posição de Imperador do Brasil com sua condição de Príncipe Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, e esta duplicidade de funções de D. Pedro foi mantida, em parte porque o Reino Unido continuou existindo, enquanto ocorria a Guerra da Independência, que se efetivou, mais fortemente, na Bahia, no campo de batalha. Para Portugal, o Brasil ainda lhe pertencia e estava sendo gerido por um príncipe herdeiro do reino português, D. Pedro. D. Pedro atuava nas duas frentes, na terra em que era Imperador e no reino em que era príncipe herdeiro e do qual ainda viria a ser rei (cf. a seguir).

Na Província do Grão-Pará e Maranhão, a inclusão do Grão-Pará ao Brasil independente, não foi imediata, com o episódio da “proclamação da independência” por D. Pedro. Para Portugal, o Estado, depois Província do Maranhão e Grão Pará (capital: São Luiz), e depois Província do Grão Pará e Maranhão (capital: Belém), com aquele decreto português de 1821 (cf. acima), se mantinha ligado diretamente a Lisboa, Portugal; o Pará (a Amazônia brasileira) não estava fazendo parte do Brasil gerido pelo Príncipe Regente, D. Pedro. Aliás, durante todo o período colonial, os governantes do Estado do Maranhão e Grão-Pará - depois Província do Maranhão e Grão-Pará -, se subordinavam diretamente ao Rei de Portugal, na realidade, formalmente e na prática administrativa e econômica, não fazendo parte do Estado do Brasil. Era como se Portugal tivesse duas colônias na América do Sul, o Estado do Brasil e o Estado/Província do Grão-Pará e Maranhão. Mesmo com a “proclamação da Independência” do Brasil, a Província do Grão-Pará e Maranhão continuou integrando o Reino de Portugal. Houve resistência, no Pará, por parte de portugueses e luso-brasileiros, à incorporação ao Brasil. D. Pedro I mandou, então, ao Pará embarcações de guerra comandadas por militares ingleses, o Almirante Lord Cochrane e o John Pascoe Greenfell, contratados pelo governo do Brasil. Pela força, procederiam a integração. As embarcações militares vieram juntas até São Luiz do Maranhão, onde Lord Cochrone permaneceu e determinou que Greenfell prosseguisse até Belém, no Pará. Esta contratação de militares ingleses exibe o fato de que o Brasil de D. Pedro I estava fazendo parte da zona de influência política, econômica e militar da Inglaterra. Foi aí que ocorreu o trágico episódio do Brigue Palhaço, encorado em meio à baía de Guajará, em frente à cidade de Belém, quando dezenas de resistentes à incorporação, atirados ao porão dessa embarcação por ordem de Greenfell, foram mortos ao ser jogado cal sobre eles. Na sequência, no dia 15/08/1823, ocorreu a Adesão do Pará à Independência, sob a pressão do comandante inglês, que ameaçava bombardear a cidade. Só então, na nossa história, bem após a proclamação da independência, o Pará - e com ele, todo a Amazônia -, passou a fazer parte do Brasil. Repita-se: em agosto de 1823!

Portugal perdeu a guerra, no território brasileiro, em todas as frentes. Na Bahia, o Império venceu a guerra a 02/7/1823. Reitere-se: O Pará (e com ele, a Amazônia Brasileira inteira) “aderiu à independência” em 15/8/1823. Terminou a Guerra da Independência, estava vencida a resistência lusa e de alguns luso-brasileiros. Porém, para o Brasil, desde a Independência, em 1822, não havia dúvida, estava efetiva e legalmente estabelecida a total separação do Brasil de Portugal. Foi por esta certeza que as tropas do governo brasileiro lutaram na Guerra da Independência e, pela mesma razão, o governo imperial determinou a ida das naves de guerra ao Grão-Pará, conforme vimos.

Em termos formais e oficiais, para Portugal de então, o Brasil apenas deixou de fazer parte do Reino Unido a 29/08/1825 (veja-se bem: 1825), com o fim anterior da Guerra da Independência e a assinatura, por representantes oficiais brasileiros e portugueses, do Tratado do Rio de Janeiro, documento que apenas foi assinado após o Brasil pagar a Portugal uma indenização no valor de dois milhões de libras esterlinas! (Lembrar a indenização que Portugal pagou à Holanda, para que esta devolvesse o Nordeste Brasileiro aos portugueses!) A Inglaterra emprestou ao Brasil essa vultosa importância! O Brasil se lançou na coletividade internacional de nações como país independente já se endividando, originando, desde então, nossa dívida externa e nos atrelando economicamente ao colonialismo inglês! Ver bem, o Brasil, também, assinou esse documento de 1825, que estabeleceu a separação (apesar da “independência”, de 1822)! É esta ocorrência de 1825 uma segunda data da independência do Brasil?... Lembrar que D. Pedro I era, ao mesmo tempo, Imperador do Brasil e Príncipe Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, era príncipe herdeiro do reino de Portugal! E a partir de 1822, e, da assinatura do tratado do Rio de Janeiro, em 29/8/1825, D. Pedro I manteve sua dupla posições de Imperador do Brasil e príncipe herdeiro do trono de Portugal! Um nobre português “servindo”, ao mesmo tempo, a dois “patrões” com interesses em oposição, ao país colonizador e ao (ex) país colonizado!... Crônica do Reinado/Império Brasileiro!... Crônica da história do Brasil...

Depois de abdicar da sua função de Imperador do Brasil, em 07 de abril de 1831, D. Pedro retornou a Portugal, onde, após conflitos armados com seu irmão D. Miguel, que foi derrotado, veio a ser Rei de Portugal, como D. Pedro IV.

Eis aí!

Na oportunidade, mais algumas informações históricas complementares: Sendo D. José I Rei de Portugal, no tempo em que o Marquês de Pombal era o Secretário de Estado do Reino, em 31/01/1751, foi criado o Estado do Grão-Pará e Maranhão com sede em Belém. Este Estado compreendia os atuais Estados: Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Roraima e Amapá. Francisco Xavier de Mendonça Furtado, irmão do Marquês de Pombal, foi Governador do Estado, então criado, de 1751 a 1759. Como se sabe, o Marquês de Pombal tinha grande poder no Reino, ele imprimia sua marca pessoal na administração, como se fosse um “déspota esclarecido”. Ele expulsou os jesuítas do Brasil Colônia e foi autor de uma política indigenista anti escravagista, mas, ao mesmo tempo, integracionista dos indígenas à sociedade colonial de então, com as chamadas normas pombalinas, que instituíram o Diretório dos Índios.

(Continua)

J A B U T I ou N O T A: Permitam-me colocar aqui uma ficção irônica, que tem a pretensão de participar da luta pela vitória do bem sobre o mal.

Portaria elaborada no Ministério do Anti Meio Ambiente, da Pangeia, em 2020:

Considerando a afinidade de interesses em relação à Lava Jato entre Bolsonaro e Lula, afinidade que os tem aproximado, e tem afastando o PT de partidos de esquerda;

Considerando que o vermelho é a côr da bandeira do PT;

Considerando que a boiada precisa passar cada vez mais;

Considerando que a cobertura vegetal natural, dos diversos biomas caracteristicamente verdes, prejudica a passagem e a ampliação da boiada;

Decido que, a partir desta data,

Artigo 1º - O vermelho deixa de ser uma côr subversiva;

Artigo 2º - O verde passa a ser a côr símbolo da subversão.

Parágrafo Único: As pessoas que forem encontradas usando em bandeiras, flâmulas, cartazes, faixas de propaganda, roupas, bonés etc. a côr verde serão submetidas a processo policial por serem suspeitas de pertencerem a perigosos movimentos subversivos contrários à passagem da boiada e adversários do fascismo.

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