Justiceiro não faz Justiça


Posso ser chamado de jurássico pelos colegas mais jovens. Afinal, aproxima-se o dia em que contarei 55 anos de diplomado em Direito. Quando já exercia, na qualidade de SOLICITADOR, os direitos e prerrogativas cobertos pela inscrição na OAB. Na velha casa do Largo da Trindade, em Belém do Pará, depois feita sede da própria Ordem, aprendi lição que resumo numa sentença curta: impossível, ou apenas compreensivelmente execrável, passar por uma Faculdade de Direito e não ser cultor firme da Democracia. A lição resume o cotidiano do Curso de Direito, pelo menos nos tempos em que o frequentei. De tanto ouvirmos falar de um tal princípio do contraditório, depõe contra a inteligência própria ou a competência dos professores deixar passar em branco ou apagar da memória o que sintetizo em uma frase: penso ter razão, mas não descarto a possibilidade de meu opositor a ter mais do que eu. Algo voltairiano, dirão alguns, com certo desdém.

Por isso, vejo despropositado certo pretexto com que alguns advogados (que espero sejam minoria) pretendem barrar a inscrição do ex-Juiz Federal, ex-Ministro da Justiça e ex-quase membro do Supremo Tribunal Federal Sérgio Moro, na OAB.

Para obter a inscrição, o ex-aliado e promotor do Presidente Jair Bolsonaro à Presidência da República não precisa mais do que ter sido aprovado no exame de Ordem. Nada mais que isso. As ilicitudes praticadas por Moro não podem ser pagas com a eventual aplicação de penas rotineiras anteriores a Cesare Beccaria. Os Taliões de hoje, vai ver, são os mesmos que condenam as milícias e outros justiceiros, como em certo momento o próprio conje de uma advogada paranaense o foi. Pelas indignidades que Sérgio Moro cometeu, à espera de coroar a carreira inglória percorrida, cabe à Justiça aplicar as penas cabíveis. Tudo obediente à legislação, reiteradamente ignorada pelo que delinque, travestido de autoridade ou não.

É até de se perguntar por que os protestantes de hoje não levaram os ilícitos cometidos por Sérgio Moro à Justiça, fazendo-o prestar contas a ela?

Ademais, sempre faltará grandeza moral a quem considera de somenos o desrespeito às normas legais, a Constituição inclusive, quando chegada a hora de repelir a agressão cometida pelos autoritários do momento. A sabedoria popular ainda uma vez me socorre: se não sou solidário por convicção ou bom juízo, ao menos o seja por ver quão ameaçado estou, sempre que a barba do vizinho arde.

No caso que racha os advogados, segundo leio nos media, a proibição de Sérgio Moro advogar pode tirar-nos excelentes oportunidades de aferir seus conhecimentos - do Direito e da língua portuguesa. Pelo menos.

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