Incitamento ao ilícito

Jorge Souto Maior, professor de direito trabalhista na Faculdade de Direito da USP, autor, entre outros livros, de Dano moral nas relações de emprego, faz como poucos o têm feito, fundamentada análise do verdadeiro sistema de precarização do trabalho no Brasil. Não só repisa argumentos conhecidos, como aponta certa cumplicidade do Poder Judiciário com práticas inconstitucionais, algumas configurando delitos ofensivos à Constituição e às leis em geral. Vale a pena ler o texto postado em aterraeredonda, com o título Incitação ao descumprimento dos direitos sociais. O link de acesso é o seguinte.

https://aterraeredonda.com.br/incitacao-ao-descumprimento-dos-direitos-sociais/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=novas_publicacoes&utm_term=2024-11-06#:~:text=Por%20JORGE%20LUIZ,to/3LLdUnz%5D