Hora e vez do STF


A formação jurídica recebida, em tempos nos quais aprendíamos mais Direito que leis, deu-me certas lições ausentes nos cursos jurídicos de hoje. O ensino, então, não se restringia ao direito positivo, mas sobretudo tratava das relações sociais que fundamentam o fenômeno jurídico. Aprendiam-se, ademais, a Economia Política, a Teoria Geral do Estado, o Direito Constitucional, a Ciência das Finanças. Não era apenas a norma escrita que entretinha o diálogo nem sempre fácil entre mestres e alunos. Meu testemunho não pode olvidar o comportamento correto da maioria dos professores, mesmo se discordavam das ideias que os alunos levavam para a sala de aula. E, com elas, confrontavam o que ouviam, discutiam os pontos abordados pelos professores, em clima de amplo debate. Disso não resultava qualquer ofensa aos mestres. Nem nós, os estudantes, nos sentíamos constrangidos. Ao contrário, produziam-se pessoas e profissionais capazes de aproximar-se da efetiva compreensão do mundo e das relações sociais que nele se operam.

Passados mais de 50 anos, desde que me tornei advogado, reforça-se em mim a convicção do acerto com que se estrutura o Poder Judiciário, no Brasil como em qualquer outro país que se pretende ainda democrático.

A possibilidade de o erro judiciário ser corrigido parece-me crucial. A hierarquia estabelecida, com juízos distribuídos em várias e sucessivas instâncias é o cerne da questão. De igual modo, a possibilidade de um mesmo colegiado recuar, quando verificado o erro.

Manifesto-me, especificamente, à hipótese de reversão em processos que a Operação Lava Jato conduziu, até aqui. Provadas estão as circunstâncias em que os julgamentos foram realizados, muitas delas eivadas menos pelo ideal de Justiça que pelo ódio dos promotores.(Quem sabe até, sentimentos mais abjetos ainda).Também é inequívoca, porque sustentada em provas robustas, a prática pelos promotores, de atos tão ilícitos quanto os que eles denunciaram. O povo diria: o sujo falando do mal lavado.

Por tudo isso, vejo chegada a grande oportunidade de o Supremo Tribunal Federal repor a ordem (jurídica) das coisas. Há os que, brandindo ameaças ou prevendo o apocalipse institucional, temem pela eventual reversão do cenário. Outros, simplesmente militam em causa própria, desinteressados do exato cumprimento, pelo STF, do mandamento constitucional: fazer Justiça.

A primeira posição corresponde à preferência pela lei de Talião, reveladora não só do desprezo pela Justiça, pois prenhe de ódio e apego ao passado. São os justiceiros do século XXI. A posição adversa é a expressão dos que pretendem a recuperação do respeito que o Poder Judiciário há de merecer na democracia e na república. Nada mais que isso.

Anular todos os atos da Lava Jato e dos julgamentos a que ela deu causa não faria mal maior que a indiferença diante das práticas baseadas em provas solertemente produzidas e nas relações ilícitas entre agentes do Ministério Público e de instâncias inferiores do Poder Judiciário.

Já bastam os vícios que o STF traz de sua origem – de que a designação dos membros pelo Presidente da República é a prova mais agressiva ao bom senso e ao regime republicano!

Fazer o Judiciário, em seu mais alto escalão, digno de nomes como Afonso Arinos, Victor Nunes Leal, Evandro Lins, Hermes de Lima, Ayres Brito e alguns outros, não é mais que uma obrigação dos atuais ministros. Mesmo se dentre eles há alguns que estão por ver provados o saber jurídico e a conduta ilibada.

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