Falecerá autoridade

Parece-me demasiada a tolerância dos comandantes de unidades militares que têm atraído os manifestantes dos atos antidemocráticos. Trata-se de um antecedente que, comprometedor do discernimento desses comandantes, poderá produzir consequências indesejáveis. Sobretudo para a instituição militar, por refletir diretamente na própria imagem das forças armadas. Qualquer justificativa ou pretexto para a leniência com que são tratados os agentes de um crime é, no mínimo, temerária. Não é menos que isso a manifestação ocorrente em várias unidades da Federação. O motivo apresentado para a irresignação - a derrota nas urnas - é a um só tempo ilegal, ilegítimo e anticonstitucional. Ofende, mais que tudo, o Estado Democrático de Direito, consagrado no texto da Constituição. É ilegítima, também, porque o resultado das urnas não foi posto em dúvida pela única instância competente para fazê-lo, o Tribunal Superior Eleitoral. Nem seria necessário qualquer outro aval, como ocorreu. Ademais, é flagrante e aviltante o prejuízo de outros cidadãos, cujo ir-e-vir fica impedido ou dificultado nas áreas onde se concentram os manifestantes. Esses todos, no entanto, são aspectos estritamente jurídicos a considerar. Outras questões devem, contudo, ser avaliadas. A primeira delas, a comparação com passado ainda recente, quando o condutor de um carro se vê forçado a estacioná-lo em área considerada militar. Nesses casos, a prática mostra o condutor ser imediatamente abordado, porque ali é onde o estacionamento sofre restrições. A segurança o exige, justificam os militares ao abordar o condutor. Não ficam nessas as razões para recusar a leniência excessiva, beirando a cumplicidade. Caso mais grave, capaz de gerar conflitos como alguns de que se tem conhecimento, refere-se à probabilidade de outros segmentos da população seguirem o exemplo dos manifestantes fora-da-lei. Com a agravante de baterem à porta dos quartéis sem ofender qualquer lei, menos ainda a Constituição. Dou um exemplo: um grupo de moradores de rua reúne-se e ocupa a frente dos quartéis na esperança de obter dos generosos e hospitaleiros anfitriões as mesmas facilidades e proteção que os manifestantes de hoje recebem. A instalação de banheiros químicos, o abastecimento de água, quem sabe uma barraquinha aqui outra acolá. Que autoridade restará para demover esse - quem sabe, outros - segmento excluído de reivindicar tratamento tão solidário e comprometido como o que agora se registra?