Excessos e exceções

Ares parados não movem moinhos. Aras omisso não paralisa a História. As águas que conduzem a sociedade, aqui e alhures, seja qual for o tempo, procuram sempre o caminho do oceano. Desde ontem, deslocou-se a atenção dos brasileiros, do Senado para a Procuradoria Geral da República. A esta cabe, a partir de agora, dar sequência ao trabalho de investigação realizado pela CPI da covid-19. Essa, porém, não é competência exclusiva da PGR, variado o elenco de indiciados pela igualmente vária relação de ilícitos praticados. Os estudantes e professores de Direito encontrarão no relatório ontem entregue à Procuradoria farto material para um curso de Direito Penal, mas não apenas desse ramo. Nem o eventual ou suposto envolvimento de membros da Comissão ou qualquer de seus colegas em ilicitudes outras desmerece, invalida ou mancha o trabalho da CPI. Os onze senadores fizeram o que era de seu dever, da melhor forma como o puderam. Diferentes da laia montada na República de Curitiba (a versão mambembe da República do Galeão, 1954), os investigadores do Senado pautaram-se pelo respeito à Constituição e à ordem jurídica. Talvez não lhes terá escapado a circunstância de que, violado o Estado Democrático de Direito (definição por si mesma redundante), a própria instituição a que pertencem estaria ameaçada. Conduta, manda a verdade afirmar, contrária à adotada pelo ex-magistrado depois feito empregado de empresa estrangeira implicada na operação para a qual aliciou membros do Ministério Público. Dizer não ter havido, aqui e acolá, algum excesso, seria impróprio. Excederam-se alguns membros do chamado G-7 (a maioria da Comissão), às vezes na tolerância dispensada a depoentes debochados e destituídos de qualquer sentimento ético. Outras vezes, na irritação desnecessária, tantas as provas reunidas. Também na recusa do uso legal da ordem de prisão de depoentes. Do outro lado, a conhecida tropa de choque do Presidente, foi excepcional o empenho em tumultuar os trabalhos, disseminar mentiras, no exercício jamais experimentado de infinito grau de subserviência e falsificação. Revelou-se, mais uma vez, como o instituto da imunidade parlamentar vai longe demais do que se poderia ver como liberdade de expressão e opinião. Neste caso, todos testemunhamos a quanto chega o descompromisso de algumas pessoas em relação a fatos suficientemente comprovados e, mais grave, registrados em imagem, voz e palavra. Cabe, agora, manter a atenção e o interesse da sociedade, em primeiro lugar com a criação do observatório prometido, pelo que a vigilância dos cidadãos não os distrairá do foco. Depois, porque a CPI da covid-19 tem tudo para fazer-se um divisor de águas. Quanto ao desfecho dessa tragédia, se perdermos de vista quanto ela agravou as dificuldades e os desafios impostos pela pandemia, esperar mais uma pizza equivale aplaudir e reverenciar os que de alguma forma respondem pela morte de, por enquanto, mais de 605 mil pessoas. Ou seja, as más águas continuarão a moer famílias e multiplicar sepulturas.