Estilo


Está mais do que provado: o atual governo – que pode ser chamado desgoverno sem ofensa à veracidade e à justiça – tem estilo próprio. As ações e omissões que preenchem o quadro dentro do qual se movem as autoridades diz mais do que o observador desatento percebe. Com a agravante de umas e outras (ações e a falta de) obedecerem a orientação avessa às exigências da realidade a que se referem. Nada difícil de entender, diante da ostensiva ignorância ou inexperiência dos responsáveis pelos setores em que a presença do poder público se faz necessária. Neste caso, não apenas pelas imposições constitucionais e legais. Têm peso maior, a meu ver, as necessidades da população, que me recuso restringir à parcela tradicionalmente favorecida. Enquanto a maioria continua entregue ao exercício da mera sobrevivência, é ínfima a quantidade dos aquinhoados com os benefícios. Tal constatação, dada sua agressiva obviedade, dispensa maior esforço, diante da desigualdade que fura nossos olhos. Não chega, porém, aos corações e mentes dos governantes e dos que os põem e mantêm no poder.

Dia-pós-dia, a hesitação governamental transparece. Com frequência cada vez maior, revelação suficiente do divórcio entre o interesse público e as politicas de governo. Nem por isso se há de negar estilo, seja qual for, à administração. Ainda agora, o sinistro da Economia ratifica o propósito de substituir o que fora anunciado como uma reforma tributária. Desta vez, propõe o fatiamento das medidas legais, de que resultará uma colcha de retalhos tributários, não uma reforma pelo menos digna deste termo. Não está neste imperdoável vício e inadmissível orientação, contudo, o pior aspecto da questão. Agrava-a, assim marcando o estilo governamental, o fato de tramitarem há tempos no Congresso as PECs 45 e 110, sobre matéria tributária. O responsável pela área econômica do Executivo alega pretenso apego à realidade. Deseja, portanto, uma “reforma” realista. Não explicita, porém, a que realidade se aplicarão as novas leis, caso aprovadas pelo Congresso. Aos contribuintes interessa conhecer quais serão, afinal, os beneficiários do patchwork tributário – a imensa maioria da população ou o grupo dos sempre ganhadores. Pode-se pôr em dúvida, também, o propósito de tornar mais claras as regras, quando a dispersão em nada ajuda, se não pode impedí-lo. Pelo estilo identificável e reiteradamente confirmado, os vivos de novo derrotarão os apenas sobreviventes. Nada que fuja ao estilo.

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