Desvios da democracia

A reação de alguns setores às mais recentes decisões do Ministro Alexandre Morais revela a quantos desvios se vem submetendo a democracia. Mesmo que tal regime sequer se tenha aproximado de realidade palpável. Os envolvidos na atividade política, no caso brasileiro, subvertem todas as noções e teorias jurídicas e políticas. Uns, é fácil compreender, porque lhes faltem conhecimentos elementares sobre os campos em que a matéria tem seu devido lugar. Outros, porém, porque são animados por propósitos diametralmente opostos às virtudes da democracia e da república. Quaisquer que sejam os argumentos e fundamentos, por eles serão repudiados. As causas dos desvios, numerosas, interessa a poucos investigar. O que não impede ninguém de perceber as intenções viciadas que inspiram as reações. Nas repúblicas que se fazem respeitar, àqueles serviços e servidores públicos aos quais se atribui a custódia de armas não é concedido o direito de intervenção nos assuntos e negócios que não dizem respeito estrito às suas funções profissionais. Entre nós, é fácil identificar o que os analistas têm chamado Partido Militar. É tão clara e generalizada a participação dos militares da ativa em atos políticos strictu senso, que o assunto parece ser destituído de gravidade. Não raramente, muitas das lideranças da caserna auto-atribuindo-se função moderadora que a Constituição não abriga. Os casos são numerosos e nos últimos meses se têm reproduzido. Mesmo quando em flagrante colisão com o ocorrido no país-modelo, os Estados Unidos da América do Norte. Lá, Trump não conseguiu subverter o resultado das eleições, porque uma das mais fortes lideranças, um general da ativa, o impediu. à custa do alto posto exercido, como o mínimo sentimento de dignidade o exige. Não se diga, porém, que do outro lado (neste caso menciono especificamente o STF) nada haja a corrigir. Aí, não são as decisões do Ministro Alexandre Morais que deveriam ser objeto da resistência; bem que poderíamos começar pela forma como são designados os membros da Suprema Corte da Justiça Brasileira. Transformados em serviçais dos detentores do Poder Executivo, faz tempo esqueceram a conduta e a sabedoria de antecessores respeitáveis, época em que magistrados só falavam nos autos. Hoje, alguns deslumbrados com sua imagem posta è frente das câmeras, falam de tudo, a todo o tempo, como se a eles não coubesse a palavra final de todos os dissídios - entre pessoas, organizações e poderes. Assim, torna-se quase impossível admitir como republicana nossa organização política, menos ainda um Estado democrático de Direito.

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