Delegação

Não é só na esfera federal que se pretende excluir o Poder Legislativo da fiscalização dos atos do Poder Executivo. A concessão do direito de promover mudanças na estrutura administrativa do Estado, sem a manifestação da Assembleia Legislativa, diz muito. Chegará um dia em que novamente o Decreto-Lei voltará a pleno vapor. Algo típico das ditaduras. O povo - quer dizer, os eleitores - não atribuíram ao Executivo o direito de administrar por decretos, nem aos deputados o de entregar ao poder que deveriam fiscalizar tarefas que são reservadas aos parlamentares.

1 visualização0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

Sobrecarga de trabalho

Imagino a sobrecarga de trabalho a que serão submetidos os servidores do Ministério das Relações Exteriores. Mais avancem as investigações da CPI da covid-19, mais será necessário reter passaportes. N

Confusão tola

As novas tecnologias da informação que na percepção de Marshall Mac-Luhan transformaram o mundo em uma aldeia global, nem sempre têm sido vistas com a seriedade necessária. Talvez aí esteja uma das ra

Policialesco

Quem ainda tenha dúvida sobre a transformação do Estado democrático de Direito em um Estado policial, leia com atenção noticiário sobre as irregularidades atribuídas ao ex-reitor da UFSC, professor Lu