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Definição

Foto do escritor: Professor SeráficoProfessor Seráfico

A participação militar nas eleições foi durante muito tempo louvada - e não porque as instituições deixaram a partidarização entrar na caserna. Os serviços prestados por Exército, Marinha e Aeronáutica, na logística envolvida nas eleições sempre mereceu elogios. Muitas vezes foi destacado o ambiente de segurança experimentado pelos eleitores, a ponto de ser a votação chamada de festa da democracia. Isso tudo, antes da campanha de 2018. De lá para cá, muita coisa nos trouxe a ambiente não apenas inseguro, mas assustador. A promoção, o estímulo e a facilitação à posse, ao porte e ao uso de armas criou no País multidão armada muito maior do que o contingente de nossas forças armadas oficiais. Com uma agravante mais terrível ainda: a de reduzir o papel das forças do Estado no controle das armas. Exemplo do risco a que a criação de grupos armados não-oficiais nos trouxe tem nos fatos a que se liga Roberto Jefferson sua mais ostensiva prova. Ou seja, as forças armadas nacionais estão sendo confrontadas por verdadeira corja armada, à moda das milícias criadas em outros países, de que os Tonton Macoute de François Duvalier dão cabal atestado. Isso obriga os comandantes militares a deixar claras as diferenças entre os que contam com o patrocínio e a preferência do seu multiplicador e suas próprias organizações, patrocinadas pela Constituição Federal. Dilema fácil de deslindar num Estado Democrático de Direito. Não é que se negue a cidadania aos militares. O fato de que, quando em atividade, são detentores das armas destinadas à defesa do território nacional e de quem o habita, torna-os sujeitos a deveres cujo cumprimento não pode ser exigido de outros servidores públicos. Tudo, de acordo com as determinações constitucionais. Quando o militar deseja exercer mandato popular, nada mais justo e sábio do que ser afastado da caserna, para disputar como cidadão o voto do eleitorado. A sabedoria dessa condição é revelada por dispositivo legal que impede até o uso do título militar, pelo egresso das forças armadas, quando envolvido na disputa eleitoral. Dos mais respeitáveis representantes da comunidade castrense têm dito quanto mal faz às forças armadas, sempre que a política passa pelo portão das armas. Começa a desmoronar aí a hierarquia. Chegamos a um ponto tão grave, porém, que se faz exigível cabal e contundente manifestação das lideranças militares, para desfazer a má impressão da sociedade brasileira, quanto à sua condição específica, como servidores públicos diferenciados. Enquanto esse esclarecimento não for dado à população, a mais infundada suspeita sobre o assunto será legitimada. Não imagino a quem isso pode interessar.

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