Decoro e liberdade de expressão

Não encontro justificativa plausível para acusar-se o deputado Eduardo Bolsonaro de ter faltado com o decoro, por insinuar que o governo prepara novo Ato Prostitucional*. A ele, como a todo cidadão, a Constituição assegura a liberdade de expressão. Puni-lo, portanto, leva todos ao mesmo risco. Ainda mais quando afirmar que dois soldados, um cabo e um jipe bastam para fechar o STF. Neste caso, o parlamentar não agia no desempenho estrito do mandato (é isso que cabe na imunidade parlamentar) e provocava conflito entre os poderes, Legislativo e Judiciário. Tolerar a primeira afirmativa e criticar a de agora assemelha a situação a outra, que se diz ter ocorrido na Polônia ocupada pelos nazistas. A omissão em protestar contra o furto de uma rosa do jardim levou ao estupro das filhas dos donos do jardim.

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*Era assim que o advogado paraense Alarico Barata chamava à obra-prima do Ministro da Justiça Gama e Silva.

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