Corda em casa de enforcado


A divulgada interlocução fácil com os parlamentares e com importantes lideranças políticas, acumulada pelo General Luiz Eduardo Ramos, assegurou sua assunção quase incontroversa à Secretaria de Governo, com status de Ministro. Seria um ponto fora da curva, em governo assentado sobre ideias e personalidades relacionadas à força, não ao entendimento. Este, propício à manutenção do clima democrático desfrutado sobretudo desde 1988 pelos brasileiros. As expectativas geradas, todavia, se vão esfumando. Quase não há um só dia em que o Presidente Jair Bolsonaro revele não só para si e seus botões o ódio à democracia e o empenho em destruí-la. Não se trata, é bom logo dizer, de tendência tipicamente tupiniquim. Estudiosos nacionais e estrangeiros têm posto essa tendência em discussão, alguns até apontando o incômodo paradoxo: o povo destruindo a democracia.

Nem por ser fenômeno mundial, devem os cidadãos, habitem qualquer porção que seja deste planeta por muitos tido como plano, ignorar a importância do debate e o papel fundamental que cada um tem, em relação ao destino dos povos. Mais, ainda, a força vinda da ação coletiva. O povo é mais que a soma de cada indivíduo. O amálgama que os faz superar a individualidade consiste em compartilhar sonhos, objetivos, esperanças.

Esperava-se, quando o General Ramos foi nomeado, que a liderança do oficial fosse capaz de conter os arroubos antidemocráticos de seu superior na vida civil. Na vida militar, faz tempo que se sabe da reverência devida por um capitão (ainda mais se excluído da força por motivos nada abonadores) a um major. Quanto mais a um general...

Pois bem. Ninguém esperaria de Ramos decidir em nome do Presidente. Isso não consta do livrinho, como chamava o Marechal Eurico Gaspar Dutra à Constituição de 1946. Seria justo e desejável esperar, no mínimo, certa atenção de Jair Bolsonaro ao que da boca do auxiliar saísse. Afinal, para isso servem assessores e subordinados diretos das autoridades, no mundo civil tanto quanto no militar; nos órgãos públicos na mesma medida em que nas empresas. Aliás, o estado-maior é herança espalhada pelas organizações de qualquer natureza, com qualquer fim, nascida nos quartéis e disseminada no universo organizacional.

A referência à corda esticada é marcada por uma negligência proposital, qual seja o fato que fica nas entrelinhas, e à potencial consequência também mantida no nível da sugestão. Mais que isso, no nível da ameaça.

Sabe toda a população brasileira, como o sabe a opinião pública internacional, ser a corda a que alude o General Ramos distendida de um só lado do cabo-de-guerra que entretém o Presidente. Todo dia ele a puxa um pouco mais, talvez na esperança de naturalizar as agressões à democracia e o desprezo pela Constituição. Já não lhe basta dispensar o que resta do que poderíamos chamar oposição parlamentar, substituindo-a. Não é outro o papel aparente das diatribes assacadas por Jair Bolsonaro e seus auxiliares aos outros poderes, às vezes até a outros povos e governos. Não é essa, porém, a questão principal. Nem fica nesse aspecto superficial o risco corrido pela claudicante e cada dia mais frágil democracia que tantas vidas custou. E tem custado, dada a indiscutível contribuição dos comandados pelo Presidente à tresloucada e desrespeitosa conduta de seu comandante-em-chefe: é o voluntarismo do ex-capitão a causa de tudo.

É exatamente pela probabilidade do voluntarismo que a sociedade democrática se rege por princípios constitucionais. Na Lei Maior estão inscritos os limites da autoridade de cada um dos poderes, e as formas como devem relacionar-se. Não é a vontade do rei, mas a obediência à Lei, a pauta do arranjo harmônico igualmente disposta na Constituição.

A expressão do General-Ministro da Secretaria de Governo equivale a falar de corda em casa de enforcado. O que foi o período 1964-1985, com 1968 pelo meio, não pode ser esquecido pelo General Luiz Eduardo Ramos. Sob pena de traição à Pátria.

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