Contumácia e punição

Agradeçamos o gesto do que os media chamam parte do setor produtivo. Por enquanto, o envolvimento de representantes desse setor em todo ato de corrupção conhecido não tem sido levado na sua devida conta. Sabe-se de magistrados compulsoriamente aposentados, ainda que de forma que sugere mais a premiação que o apenamento. Sabe-se, também, da cassação de mandatos parlamentares e da demissão de servidores públicos comprovadamente envolvidos nas mais variadas e criativas formas de corrupção. Só agora, porém, se sabe de um gesto do segmento com que convivem os corruptores, até aqui sempre deslembrados, por mais rigorosa que seja a investigação. Ignora-se, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, de qualquer deles que tenha sido excluído dos órgãos em que têm registro e assento, embora influentes nas decisões oficiais. Se a participação nas decisões governamentais – o que implica dizer, no Legislativo e no Executivo – é saudável e própria da república e da democracia, a contumácia com que praticam ilegalidades deve merecer a mesma repressão sofrida por outro tipo de marginais. O que essa parte citada pelos media deseja é ver punidos os que fazem da sonegação e crimes assemelhados uma forma de acumulação tão lesiva quanto o é a exploração do trabalho alheio, concomitante com a omissão nas obrigações fiscais e tributárias. É corrente nos meios empresariais a sentença: a primeira resposta às dificuldades financeiras é o descumprimento das obrigações tributárias e fiscais. Isso tudo, quando se exaltam e proclamam as virtudes da gestão racional dos negócios, com a intenção desonesta de gerar impressão negativa da administração pública. Nada mais, nada menos que criar ambiente hostil a iniciativas destinadas a beneficiar a coletividade, sobretudo as camadas mais pobres da população. As que pouco têm a oferecer aos sonegadores. Se eles são contumazes, então a reincidência é prática rotineira, o que bastaria para pesar a mão do estado, como resposta. De qualquer maneira, soa alvissareiro o anúncio de que parte, menor que seja, desses aventureiros que rejeitam o risco, sempre conseguindo transferir seus raros prejuízos a terceiros aos quais prometem o céu na Terra, deseja ver punidos os sonegadores.