Constituição prêt-à-porter

Já não basta a pressa com que todo Presidente tenta mudar a Constituição, mal põe os glúteos no assento do Planalto. Esse é costume que marca todos os que chegaram ao posto, mesmo se altera o documento fundamental sobre o qual puseram a mão em solene e solerte juramento. Esse, também, o hábito que pode encontrar remédio, difícil de implantar mais que de formular. Antes, eu pensava que uma cláusula rigorosa poderia impedir a confecção de encomendas mais que emendas, tornando proibida a alteração constitucional no período de gestão de quem a propõe. A discussão que contrapõe a responsabilidade fiscal ao interesse social, contudo, faz-me refletir mais serenamente. Não fosse possível aprovar agora, mesmo antes de 01 de janeiro, as regras orçamentárias, deixadas pelo (des)governo no estertor, continuaria faltando o jantar de milhões de brasileiros. O que me chama a atenção nem é mais a solidariedade e a cumplicidade de um grupo de militares ao crime praticado pelos que atravancam a vida de todos os brasileiros e mantêm ataques à Constituição, à democracia e aos órgãos e agentes que em cumprimento de seus deveres de ofício os defendem. Não causa mais qualquer surpresa saber que um general sediado em Fortaleza não só acolhe, defende e afaga os manifestantes delinquentes, como pretende firmar estranha, criminosa e punível jurisprudência. Por isso, proclama alto e bom som, o direito dos delinquentes, quando cercam os quartéis, intranquilizam a vida dos moradores das cidades e causam transtornos no tráfego de veículos. Atribuindo-se o direito de interpretar a Constituição Federal, o comandante da região militar sediada em Fortaleza inaugura um novo tipo de legislação - e organização do Estado: uma Constituição prêt-à-porter. O que se poderia chamar monstruoso exemplo de customização. Nem custa lembrar que durante a ditadura mais recente (1964-1982) decretos, normas internas e pareceres se sobrepunham à Constituição. Mesmo aqueles remendos que eram produzidos para ajustar a chamada Carta Magna (que nada tinham de grande, nem de magnânimas) aos apetites, taras e perversidades com que opera todo ditador. Tudo, fiel à encomenda dos inimigos da democracia.