Complexidade e ignorância


Inegável a complexidade da vida social. Mais se sabe sobre o ser humano, mais aumenta a complexidade das relações tecidas entre os membros do grupo social. Neste caso, à quantidade corresponde a qualidade. Os administradores profissionais diriam que, nas organizações, a teoria de Graicunas teria a solução. Não é outro meu interesse, agora, se não o de comentar o debate que se trava no Congresso sobre a garantia do direito de livre manifestação para membros ativos das forças de segurança.

Negar tratar-se de matéria dotada de profunda complexidade equivaleria a enxugar gelo. Tantos são os aspectos envolvidos na questão, que seria no mínimo leviano ignorar outros aspectos sem o que boa solução jamais será encontrada.

Alegar, simplesmente, a garantia constitucional da livre manifestação do pensamento e da opinião não basta. Em primeiro lugar, porque a vida em sociedade exige renúncia a certos direitos naturais, dada a impossibilidade de manter mínima coesão, se for diferente. Nunca será demais lembrar conhecido brocardo do velho direito romano: o direito de um acaba onde começa o direito do outro. A vida em estado natural é coisa do passado. Quando o homem tenta retroceder, não encontra mais que a barbárie. A sociedade é invenção dos homens, não da natureza. Daí ser feita à feição de seus construtores.

Do ponto de vista constitucional, a suposição de que a simples e desatenta leitura da Constituição confere autoridade ao leitor leva a equívocos imperdoáveis. Quem lê a Constituição e deseja contribuir para a paz social não pode perder de vista o caráter sistêmico da interpretação. Nenhum dos dispositivos constitucionais dispensa abordagem abrangente, não fosse a Lei Maior o abrigo a defender-nos de arroubos pessoais e tiranias oficializadas.

Veja-se, por exemplo, que o mesmo documento define as funções dos órgãos da República, dentro de moldura institucional e legal correspondente ao Estado democrático de Direito. Sem o respeito às linhas-mestras estabelecidas na Carta Magna, será frustrado qualquer esforço assecuratório dos direitos, individuais e sociais.

Por isso, restringe-se o exercício individual, em favor da segurança geral. Perde um, para que todos ganhem.

O monopólio da força posto nas mãos do Estado só pode ser compensado se aos que detêm materialmente os instrumentos dessa força tiverem obstadas ações comprometedoras da própria segurança pretensamente estabelecida. O Homem, sabemos todos, está longe do retrato captado por Jean-Jacques Rousseau.

Por isso, alio-me à manifestação dos sociólogos Gilson Gil e Luiz Antônio, como divulgado em A Crítica, edição de terça-feira, 28 de julho. Não que descreia da possibilidade de encontrar solução que, protegendo o indivíduo, não ofenda a sociedade. Para isso deputados e senadores são pagos com o dinheiro do contribuinte.

O preço da vida em sociedade corresponde à superação do egoísmo, por mais difícil que seja chegar a esse resultado. Enveredar pelo caminho mais fácil e usar práticas nocivas ao bom convívio humano, portanto, é dar sempre mais um passo no retrocesso à barbárie.

Superar a ignorância, qualquer que seja o problema, seja qual for o tempo, ainda me parece o primeiro grande passo a dar. Minha dúvida repousa na escassa esperança de que o momento atual seja propício a reflexões próximas das presentes considerações. Peço por tudo estar errado.